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Programação para 13 de abril

[ÚLTIMO DIA] Defensoria Pública de Minas Gerais recebe inscrições para Casamento Comunitário até 13 de abril

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Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e os cartórios de registro civil de Minas Gerais oferecem, no dia 18 de maio de 2018, a oportunidade de 500 casais se casarem durante Casamento Comunitário. O evento é voltado para casais residentes em Belo Horizonte e que não têm condições de arcar com as taxas devidas aos cartórios.

O Casamento Comunitário é uma das ações extrajudiciais e de alcance social que a DPMG tem realizado e que busca tornar possível ao cidadão vulnerável o pleno exercício da cidadania.

O objetivo é promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima.

Cadastro

As pessoas que desejarem realizar o sonho de se casarem, mesmo aquelas que já vivem em união estável, deverão fazer o cadastro até o dia 13 de abril de 2018 (sexta-feira), na sede da DPMG em Belo Horizonte, na Rua dos Guajajaras 1.707, Barro Preto, de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h. 

A Defensoria Pública fará as inscrições e, estando os documentos em ordem, a habilitação para o casamento será feita pelos Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais. Os cartórios farão a avaliação da condição financeira dos nubentes, razão pela qual o fato de a Defensoria Pública realizar a inscrição não garante a gratuidade do casamento.

A ação é dirigida para aqueles que não possuem condições financeiras de arcar com as taxas devidas aos cartórios de registro civil, que cobrarão o valor de R$ 10 por casal, referente à publicação dos editais de proclamas.

Apoio

A ação conta com o apoio do Governo do Estado de Minas Gerais (Polícia Militar de Minas Gerais), Poder Judiciário, Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, , Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais, Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), Sindicato Intermunicipal das Empresas de Bufê de Minas Gerais (Sindbufê/MG, Sicoob-Jus-MP, Rede Globo, Supermercados BH, Ouro Minas Palace Hotel, Dilene Confiserie, Artes em Vídeo, Uber e Artfas Cerimonial & Promoções.

Serviço:

Casamento Comunitário
Data da realização:
18 de maio de 2018
Período de cadastramento: até 13 de abril de 2018, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h
Local de inscrição: Rua dos Guajajaras 1.707, Barro Preto – BH - MG (sede da DPMG)

Outras informações:
(31) 3526-0312