Minas por Região

Entrevista

17h51min - 29 de Junho de 2011 Atualizado em 11h27m

Transcrição da entrevista da secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola

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Evento: Entrevista da secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola

Local: Belo Horizonte

Secretária, no ano passado foi firmado um acordo entre o Governo de Minas Gerais e o SindUTE para que se pudesse por fim à greve. Este acordo tem sido cumprido pelo Governo de Minas Gerais?

Sim, este acordo tem sido cumprido. Este acordo gerou um grupo de trabalho que deveria definir um novo padrão remuneratório através do qual o piso nacional para o professor da educação básica seria cumprido. Foi então criado o modelo do subsídio, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. E no modelo do subsídio, o Governo paga R$ 1.122,00 para o professor que tem o nível de escolaridade de ensino médio em um contrato de 24 horas. Isso é o que paga o Governo de Minas. O piso nacional é R$ 1.187,00 para o professor do mesmo nível de escolaridade com um contrato de 40 horas. R$ 1.187,00 por 40 horas é o piso nacional e R$ 1.122,00 por 24 horas é o que paga o Governo de Minas no subsídio. Então, nós estamos pagando 57,55 por cento a mais do que o piso nacional. O valor deste piso é definido pelo Ministério da Educação. Está inclusive no sítio do Ministério. E esse piso é para 40 horas, sendo que a lei do piso prevê que para os outros regimes de trabalho deve haver uma proporcionalidade. Por isso que a gente aplica a proporcionalidade para os contratos de 24 horas ou de outras jornadas de trabalho e é só fazer as contas e vê-se que o Governo de Minas está, sim, pagando bem acima do piso nacional.

Vamos deixar claro: paga-se então em Minas Gerais o piso ou até mais que o piso nacional.

Paga-se pelo subsídio, que é o novo modelo remuneratório, mais do que o piso nacional definido pelo Ministério da Educação, que é a autoridade para definir o valor do piso. O problema é que o Sindicato não aceita este valor, acha que o piso nacional tem que ter outro valor e também não aceita a proporcionalidade de pagamento por regime de trabalho. Uma proporcionalidade que está claramente definida na Lei do Piso, ou seja, não se pode aceitar Lei do Piso e não aceitar artigos que estão na Lei do Piso. Isso não tem jeito. Nós temos de trabalhar por proporcionalmente prevista na Lei do Piso e evidentemente usar como referência os valores estabelecidos pelo Ministério da Educação, que é a autoridade constituída para tal. O Governo de Minas Gerais paga sim acima do piso nacional, através do subsídio. Tanto assim que o próximo concurso público que nós vamos realizar, cujo edital será publicado no dia 12 de julho terá o ingresso na carreira pelo subsídio. Nós vamos abrir apenas para professores com licenciatura plena, não vamos abrir vagas para professores com nível de ensino médio ou licenciatura curta. Acho que esta fase nós já passamos, foi um momento da formação das pessoas. Agora nós realmente queremos que venha o professor com licenciatura plena e o salarial inicial da carreira no próximo concurso será de R$ 1.320,00, isso é mais de 80 por cento do valor do piso porque nós vamos contratar por 24 horas. E repito, o valor do Piso Nacional é para 40 horas.

Como têm sido as conversas com o Sindicato?

Olha, nós tivemos dez reuniões com o sindicato desde que me tornei secretária de Educação, todas com uma duração superior a quatro horas. Nós tivemos uma última reunião formal no dia 30 de maio foi o próprio sindicato que resolveu não marcar a reunião seguinte e, no dia seguinte, decretou a greve houve a indicação então de greve a partir do dia 8 de junho. Isso nos causou muita estranheza porque das 61 pautas que foram apresentadas pelo Sindicato nós entregamos por escrito no dia 30 de maio o atendimento de 18 itens, ou seja, praticamente um terço dos itens já estava sendo atendidos pelo Governo, por exemplo, a realização de concurso público, a regularização dos direitos dos efetivados pela Lei 100, a questão da consulta para a escolha de diretor e vice-diretor em todas nossas escolas, então uma série de itens que já estavam sendo cumpridos e já foram cumpridos que nós possamos comprovar facilmente inclusive pelas publicações dos decretos e instrumentos jurídicos correspondentes no Minas Gerais que é o órgão oficial do Governo de Minas. Então não é preciso nem tomar minha palavra, basta abrir o Minas Gerais para ver, por exemplo, a instrução que autoriza os efetivados pela Lei 100, a pleitearem remoção ou mudança de unidade de ensino ou a reedição da resolução que configura os quadros das escolas, autorizando que os efetivados possam ter aumento de carga horária, a eliminação de um item do decreto que de um decreto anterior, que dizia que uma pessoa que passou num concurso poderia pleitear vaga do professor efetivado. Tudo isso está resolvido, está publicado no Minas Gerais, a consulta para diretores foi realizada, nós já estamos em fase final para iniciar os processos de nomeação, o concurso público vai ser publicado no dia 12 de julho, as Superintendências, as diretorias de superintendências vão se tornar escolhas mais técnicas através de um processo de certificação também já publicado, com edital já lançado. Então, nós estávamos negociando. O sindicato nos procurou através da Assembléia Legislativa e da Secretaria de Governo, solicitou uma reunião da qual o próprio sindicato reiterou algumas de suas reivindicações e solicita que o Governo volte a negociar, mas eu repito quem abandonou a negociação foi o próprio sindicato ao decretar a greve e, o Governo, para negociar, espera o término da greve. Isso não quer dizer que nós não estejamos avançando, estamos fazendo uma série de estudos, alguns sobre itens da pauta ou outras questões que nós consideramos relevantes, e esperamos que possamos, em algum momento, apresentar perspectivas interessantes aos trabalhadores da educação, mas estamos conclamando, professores e funcionários retomarem a normalidade para que os alunos não tenham prejuízos maiores do que os prejuízos tiveram e para que a normalidade nos permita a retomada de negociações para que possamos avançar.

Qual é a posição do Governo do Estado com relação aos dias parados?

Nós estamos lançando as faltas da greve e faremos o corte no pagamento. Essa é uma questão importante porque se o trabalhador se ausenta, o diretor tem de lançar a ausência e o motivo da ausência. Nós vamos sim, efetuar os cortes dos dias parados e aguardamos a retomada da normalidade para podermos negociar com o sindicato processo de reposição. É muito importante que fique claro que nós não faremos nenhum pagamento dos dias cortados antes que haja reposição, porque no ano passado foi feito acordo de pagamento de todos os dias parados durante a greve e de reposição, e nós descobrimos nas análises feitas nesse ano que mais de um milhão e duzentas mil horas/aula foram recebidas, foram pagas pelo Governo ao final da greve, mas não foram repostas. É claro que pode haver casos de pessoas com licença saúde ou férias prêmio ou situações em que a reposição não teria sido possível, mas nós estamos tratando de um milhão, duzentas e noventa e oito mil horas/aula, pagas pelo Governo em boa fé, recebidas pelos grevistas e não repostas para os alunos. O calendário letivo foi completado, os 200 dias letivos, mas não a totalidade das horas/aula que os alunos tinham direito de receber. Então nós sim, estamos dispostos, após a normalização da situação, a discutir reposição, pagamento dos dias parados, mas certamente só haverá pagamento, após a comprovação da reposição das horas/aula.

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