Regularização fundiária é retomada após dez anos paralisada em 11 cidades do Norte de Minas

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O governador Romeu Zema assinou nesta terça-feira (3/8), em Montes Claros, no Norte de Minas, um Termo de Acordo Preliminar entre o Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que permitirá a retomada do Programa de Regularização Fundiária Rural em 11 municípios da região conhecida como Alto Rio Pardo. As ações estavam suspensas desde 2011, após liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPMG que culminaram na operação “Grilo”, contra a grilagem de terras.

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