O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) iniciou processo para eleger, de maneira democrática e participativa, os representantes do Plenário, da Câmara Normativa Recursal (CNR), das Câmaras Técnicas Especializadas e das dez unidades Regionais Colegiadas (URCs). O período de cadastro para habilitação dos interessados com objetivo de definir a composição para o biênio 2020/2022 vai até 11 de setembro deste ano.

A eleição será realizada, exclusivamente pela internet, nos dias 12 e 13 de novembro. A divulgação do resultado final do processo eletivo será em 11 de dezembro, com a posse prevista para o ano que vem. Ao todo, serão preenchidas 264 vagas, entre titulares e suplentes. O edital de convocação para o processo eletivo de membros da sociedade civil para representação no Copam está disponível para consulta no Diário Oficial Minas Gerais (edição de 13/8).

Novidades

O Edital 01/2019, que estabelece as regras para a eleição para o mandato referente ao biênio 2020 a 2022, traz novidades. A tramitação de documentos passa a ser toda por meio digital. Há, ainda, a ampliação de 53,5% no total de Organizações Não Governamentais (ONGs). Essas entidades passam de 28 para 43 cadeiras no conselho, somando um total de 129 membros, entre titulares e suplentes.

As ONGs são representantes da sociedade civil no Copam. Para o processo eleitoral, serão eleitas aquelas legalmente constituídas para: 1) a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente; 2) entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente - estas, inclusive, ganharam dobro de cadeiras nas Unidades Regionais Colegiadas (URCs), passando de nove para 18 assentos; 3) e da melhoria da qualidade de vida e organizações da sociedade civil representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção de meio ambiente.

Também será incluída a participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) nas Câmaras Técnicas Especializadas.

Tramitação legal

Para participar do processo eleitoral, é preciso estar atento a todas as regras do edital e à documentação exigida, que deve ser enviada pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e anexada em campo específico. Apenas se formalmente solicitada, a entidade interessada deverá apresentar os documentos originais. Todas as orientações para o processo estão disponíveis no site da Semad, neste link. 

As entidades interessadas que não possuem acesso à internet poderão procurar a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) mais próxima, no horário de 9h às 11h e de 14h às 16h, para a realização das inscrições, conforme calendário de atividades constante no Anexo I do edital, munidos dos arquivos digitais necessários.

As inscrições recebidas serão conferidas, analisadas e homologadas pela Comissão Eleitoral e o resultado será divulgado no site da Semad, no endereço conselhos.meioambiente.mg.gov.br, no prazo estabelecido no Calendário de Atividades constante do Anexo I do Edital.

Somente poderão se cadastrar na condição de eleitor ou eleitor/elegível as entidades que se enquadrarem nas regras e critérios estabelecidos nos Anexos II a IV do Edital.

Votação 

O acesso ao sistema de votação bem como as orientações para a votação on-line serão disponibilizados neste endereço eletrônico. A votação será realizada nos dias 12 e 13 de novembro.

A senha para acessar a cédula de votação on-line será encaminhada, nos dias 4 a 6 de novembro, para o e-mail indicado pelo representante legal da entidade no ato de cadastramento como usuário externo no SEI. A senha para acesso à cédula de votação on-line é individual, só poderá ser utilizada uma única vez e expirará automaticamente após o uso. O eleitor terá 20 minutos para votar. Vencido este prazo, a cédula de votação on-line não lhe será mais acessível. Após a finalização da votação, será eleita a entidade com maior número de votos.

Dúvidas sobre o processo eleitoral podem ser enviadas para o e-mail eleicaocopam2019@meioambiente.mg.gov.br. 

O contato pode ser feito também pelos telefones (31) 3915-1545 / 1547 / 1559 / 1560.

Outras informações sobre o processo eleitoral devem ser consultadas no Edital e seus anexos.