Documentação é a principal causa de indeferimento de projetos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

Dos projetos inscritos em todos os editais do mecanismo, cerca de 50% foram indeferidos. Estado presta consultoria para orientar interessados

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Equipe técnica da secretaria prestou consultorias quando o edital ainda estava aberto
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A análise de projetos protocolados no edital 01/2016 do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte está em sua reta final. Na semana passada foi realizada a reunião mensal do Comitê Deliberativo do mecanismo da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp). No encontro, foram aprovados 13 projetos, um foi diligenciado e três, indeferidos. Restam agora para análise apenas seis das 190 iniciativas inscritas.

Até o momento, 90 projetos encontram-se em fase de captação, cinco em execução, um com execução concluída e um com desistência de captação. Outros 87 projetos foram indeferidos ou rejeitados – 47,7% do total de projetos protocolados.

Com base no histórico dos editais anteriores, o volume de projetos indeferidos ou rejeitados no edital 2016 está um pouco abaixo da média, que é de 50,45%. Segundo o secretário de Estado de Esportes, Arnaldo Gontijo, faz parte do trabalho da Seesp prestar orientações para as pessoas que desejam protocolar projetos na Lei de Incentivo.

No ano passado, a equipe técnica da secretaria prestou consultorias quando o edital ainda estava aberto. Para os próximos editais, a tendência é de que a incidência de indeferimentos seja menor.

“Existe uma tendência de redução deste percentual, em virtude do maior conhecimento dos executores sobre o mecanismo, da realização de qualificações pela secretaria e por estarmos sempre tentando aprimorar o fluxo do mecanismo de um edital para outro”, concluiu o secretário.

O Projeto Esportivo rejeitado e arquivado é aquele que teve alguma pendência documental verificada pela equipe técnica, pela falta ou incompletude de determinados documentos. Sendo verificada a pendência, o projeto é rejeitado, sem que seja efetuada análise técnica do mesmo.

Já o projeto indeferido passou pela verificação documental, atendendo os requisitos do edital, contudo, foi indeferido por não atendimento a critérios como interesse público e desportivo, atendimento à legislação vigente, capacidade de execução, e compatibilidade dos custos com seus objetivos e metas.

De acordo com o diretor de Gestão de Leis de Incentivo ao Esporte, Thiago Santana, os principais motivos de reprovação de projetos esportivos são pendências documentais, como não comprovação de capacidade técnica ou de regularidade no Cadastro Geral de Convenentes.

“Outros motivos são falta de orçamentos, conforme exigido em edital, para comprovação do preço de mercado dos itens de despesa, e ausência de resposta pelo executor, no prazo estipulado, às diligências encaminhadas pela equipe técnica”.

Iniciativas aprovadas

Os 13 projetos aprovados na última reunião do Comitê Deliberativo Incentivo ao Esporte, quando executados, beneficiarão mais de 28 mil pessoas em dez diferentes cidades de Minas Gerais.

São contempladas modalidades como futebol, voleibol, basquete, handebol, futsal, natação, judô, automobilismo, atletismo, badminton, ginástica, polo aquático, rúgbi sevens, tênis, tênis de mesa, capoeira, peteca, xadrez, jiu-jitsu e atividades recreativas.

Minas Esportiva Incentivo ao Esporte

Por meio do programa de fomento à prática esportiva, 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Governo de Minas Gerais podem ser direcionados pelas empresas contribuintes para apoiar atividades esportivas ou paradesportivas.

Desde 2013, quando a Lei Nº 20.824 que regulamenta a ação foi sancionada, foram aprovados 486 projetos que proporcionaram benefícios tanto para a população atendida quanto para as empresas apoiadoras.

Desse total, 127 projetos já foram executados ou estão em execução com recursos captados que ultrapassam os R$ 36,9 milhões. Já são mais de 67,4 mil pessoas beneficiadas entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, de 54 municípios mineiros.



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