Educação divulga resoluções específicas para designação em escolas estaduais quilombolas e de áreas de assentamento em 2018

SEE também elaborou orientações específicas para a designação em escolas indígenas, de unidades socioeducativas e de escolas do sistema prisional

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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), publicou, no Diário Oficial Minas Gerais, as resoluções SEE Nº 3676 e Nº 3677, que definem procedimentos para inscrição e classificação de profissionais da Educação Básica no processo de designação de 2018 das escolas estaduais localizadas em Áreas de Assentamento e em escolas estaduais situadas em Territórios Remanescentes de Quilombo, respectivamente.

De acordo com a resolução SEE Nº3676, os candidatos que pretendem atuar como Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica – Orientador Educacional ou Supervisor Pedagógico (EEB), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB) devem fazer sua inscrição entre os dias 15 e 24 de janeiro, das 8h às 12h e das 14h às 16h, nas escolas estaduais em áreas de assentamento onde pretendem trabalhar.

Ao todo, em Minas, Gerais, existem 19 escolas da rede estadual de ensino localizadas em áreas de assentamento, distribuídas em nove Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

A classificação dos candidatos está prevista para ser divulgada entre os dias 26 e 30/1. Entre os dias 1º e 7/2, a SEE, juntamente com as escolas, vai oficializar a designação com vigência a partir de 15 de fevereiro.Todas as disposições da resolução podem ser consultadas neste link.

A resolução SEE Nº 3677, por sua vez, específica sobre o processo de designação para escolas estaduais em territórios remanescentes de quilombo, define como data de inscrição dos profissionais interessados o período de 15 a 24/1, das 8h às 12h e das 14h às 16h.

As vagas são para professor regente de turmas e de aulas, ATB, ASB e orientador educacional ou supervisor pedagógico.  As inscrições devem ser feitas onde o candidato visa atuar, e é possível escolher entre 31 escolas estaduais quilombolas, localizadas em 11 SREs.

A lista de classificação será divulgada de 26 a 30/1. No dia 1º de fevereiro começa a chamada inicial para designação presencial, que vai até o dia 7/2. Para ter acesso a todas as regras do processo de designação para atuação nas escolas quilombolas, o candidato deve consultar a resolução neste link.

Orientações complementares

A SEE enviou às Superintendências Regionais de Ensino (SREs) documentos com orientações complementares à Resolução SEE Nº 3660 para os processos de designação em escolas estaduais indígenas, em escolas estaduais que atendem adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e unidades do sistema prisional que atendem estudantes privados de liberdade em Minas Gerais. O documento com as orientações específicas para essas unidades foram enviadas também as escolas.  

Para as escolas indígenas da rede estadual, as recomendações são para observar os procedimentos descritos na Resolução SEE Nº3192, de 2016, para realizar todas as designações da Educação Escolar Indígena de forma presencial. As aulas terão início no dia 19/02, assim como as demais escolas estaduais de Minas Gerais. No entanto, de acordo com a Resolução SEE Nº 3652, de 2017, as escolas indígenas poderão elaborar proposta de calendário diferenciado, dadas as especificidades das comunidades locais.

Nas escolas que atendem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, os candidatos ao processo de designação 2018 devem saber que, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a designação será por unidocência. Para os anos finais do Ensino Fundamental, será por componente curricular e, para o Ensino Médio, por área de conhecimento. As designações para estas escolas devem ser presenciais, em local definido pela escola juntamente com a SRE.

Os candidatos devem entregar, no ato da designação e na unidade socioeducativa onde pretende concorrer à vaga, documentos que comprovem a escolaridade ou a habilitação exigida para o cargo, currículo com informações sobre experiências desenvolvidas com adolescentes e com o tempo de experiência no Sistema Socioeducativo. O profissional passará, ainda, por uma entrevista realizada por equipe multidisciplinar por representantes da escola, da SRE e da unidade socioeducativa.

As escolas estaduais para estudantes privados de liberdade são orientadas a informar aos candidatos que as vagas são direcionadas ao atendimento dos estudantes do Sistema Prisional e que, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a designação é por unidocência. Para os anos finais, por componentes curriculares e, para o Ensino Médio, por áreas do conhecimento.

As designações para estas escolas serão presenciais e em duas etapas, em local definido pela escola em conjunto com a SRE. A primeira é a apresentação da documentação completa do candidato – currículo e comprovantes de escolaridade ou habilitação – na escola de primeiro endereço com local, data e horário determinados pela SRE.

A segunda etapa é realizada após a seleção dos candidatos: os classificados serão submetidos a entrevistas feitas por uma equipe multidisciplinar composta por representantes da escola, da SRE e da unidade prisional. Haverá também uma investigação social, que será realizada na escola onde o profissional escolhido irá atuar pelo setor de Inteligência do estabelecimento penal, com critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais (Seap).

As datas de início dos processos de designação das escolas estaduais referidas serão divulgadas assim que os respectivos editais de abertura forem publicados.



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