Governo de Minas Gerais celebra convênio para revisão do Plano Diretor do Rio Paraopeba

Objetivo é definir os melhores usos da água e orientar os gestores na tomada de decisão, em busca de melhores resultados

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Um importante passo foi dado pelo Governo do Estado para otimizar a gestão hídrica da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. Por meio de um convênio assinado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Agência Nacional de Águas (ANA) será feita a revisão, complementação e consolidação do Plano Diretor de Recursos da Bacia, situada na porção Sudeste do estado.

A elaboração desse importante instrumento de planejamento e gestão tem o objetivo de definir os melhores usos da água e orientar os gestores na tomada de decisão, em busca de melhores resultados econômicos, sociais e ambientais para a bacia hidrográfica.  A assinatura do convênio ocorreu no início de abril.

Para efetivação do Plano Diretor será investido R$ 1,5 milhão pelo Governo de Minas Gerais e pelo Governo Federal, por meio da ANA. A iniciativa é uma determinação do governador Fernando Pimentel e tem execução estimada de 12 meses. 

Estão previstas no convênio ações como a elaboração do relatório do Plano de Trabalho; diagnóstico e prognóstico da Bacia do Rio Paraopeba; cenários e prognósticos; relatório parcial e consolidação final do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraopeba. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape).

O Plano Diretor de Recursos Hídricos será usado como instrumento para implementação de programas, projetos, obras e investimentos prioritários para a melhoria da qualidade ambiental da bacia. Essas ações deverão ser desenvolvidas com a participação dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários da Bacia, visando seu desenvolvimento sustentável. 

A unidade de planejamento e gestão do Paraopeba abrange 48 municípios e possui uma população aproximada de 2 milhões de habitantes, diretamente inseridos na bacia. Dessa forma, ela é de extrema relevância, pois além de atender às demandas dos usuários de água, também é responsável pelo abastecimento público de aproximadamente 53% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), por meio dos sistemas Várzea das Flores, Serra Azul e Rio Manso.

“O plano do Paraopeba representa um grande avanço, não só para a gestão na Bacia, mas para todo Estado de Minas Gerais, pois, na Bacia do Paraopeba, desenvolve-se uma parcela importante do PIB mineiro. Além disso, ela é estratégica para o abastecimento público da Grande BH”, diz a diretora-geral do Igam, Marília Melo.

Ela ressalta, também, que o plano da bacia se baseará em um diagnóstico consistente da situação dos recursos hídricos a fim de definir metas e ações para a adequada gestão do território, que viabilize o uso sustentável dos recursos hídricos em curto, médio e longo prazo.

Rio Paraopeba

O Paraopeba é um dos mais importantes tributários do Rio São Francisco, percorrendo aproximadamente 510 quilômetros até a sua foz, no lago da represa de Três Marias. A bacia hidrográfica está inserida no contexto do Alto Rio São Francisco e abrange uma área aproximada de 13.600 quilômetros (km), correspondente a 2,4% da área total do Estado de Minas Gerais.

A nascente do Rio Paraopeba está situada no município de Cristiano Otoni e tem como principais efluentes os rios Águas Claras, Macaúbas, Betim, Camapuã e Rio Manso. A bacia está localizada em área de transição entre Cerrado e Mata Atlântica, abrigando diversas espécies da fauna e flora, algumas inclusive já ameaçadas de extinção.

As atividades de destaque na bacia são as relacionadas à atividade minerária, siderurgia, indústria petroquímica e automobilística, produção de bebidas, serviços, geração de energia, pecuária e agricultura. Na região do Alto Paraopeba há um grande volume de investimento nos setores de mineração e siderurgia, contribuindo fortemente para a economia da região nos últimos anos.

Um dos principais responsáveis pela degradação das águas do Paraopeba são os lançamentos de esgotos municipais, além do uso e ocupação inadequados do solo nas áreas urbana e rural. Diante disso, um grande desafio para a gestão da bacia é justamente a compatibilização do uso do solo e seus consequentes impactos sobre a qualidade das águas, e a garantia de padrões de qualidade para uso do abastecimento público.

Ressalta-se que os Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias hidrográficas, de acordo com a Resolução CNRH 145/12, devem ser periodicamente revistos, de acordo com o horizonte de planejamento e as especificidades da bacia hidrográfica. Na revisão, devem ser observados a avaliação e implementação das ações, podendo o Plano sofrer emendas complementares, corretivas ou de ajuste.



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