Secretários e secretários adjuntos, subsecretários e técnicos das áreas de Fazenda, Planejamento e Previdência dos sete estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) - Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul  - se reuniram, nessa sexta-feira (2/6), na Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), no Circuito Liberdade, na capital mineira.  No Grupo de Trabalho 2 (GT2), eles discutiram temas e propuseram medidas práticas que promovam o desenvolvimento econômico dos estados e o bem-estar social, com ênfase na geração de emprego e renda, que é o mote do 8º encontro do Cosud. 

O resultado das discussões temáticas geraram um documento que será apresentado aos governadores na manhã deste sábado (3/6), no evento de encerramento do encontro.

Fazenda

Dentro da temática Fazenda, foram tratados os assuntos desvinculação de receitas dos estados (DRE), reforma tributária e dívida pública. Os três pilares, na visão dos representantes das secretarias de Fazenda dos sete estados, são fundamentais para o crescimento econômico e indutores de desenvolvimento, sendo, por consequência, fundamentais para gerar mais oportunidades de emprego e renda para a população.

A reunião foi conduzida pelo secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, que abriu os debates tratando da necessidade de manutenção da DRE, que se encerra em 2023. A DRE permite a desvinculação de receitas relativas a impostos, taxas e multas, proporcionando um menor engessamento dos entes federativos, abrindo espaço para mais liberdade do gerenciamento do fluxo de caixa. A intenção é mantê-la a partir de 2024. Para isso, os estados membros do Cosud vão encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à constituuição (PEC) tornando a DRE perene.

Com relação à reforma tributária, os técnicos reunidos concordaram ser necessária a criação de um mecanismo de compensação financeira para a perda de receita em função do fim das políticas de benefícios fiscais na transição do atual modelo tributário para o novo sistema em discussão no Congresso Nacional, de um tributo unificado. Também firmaram posição no sentido de considerarem injusta a criação de um fundo de desenvolvimento que exclua qualquer região do país.

A expectativa é que a reforma tributária irá aumentar a eficiência dos entes públicos e também dar mais competividade às empresas, refletindo em benefícios para toda a sociedade na forma de impostos mais justos e oportunidades de trabalho e renda.

A discussão da dívida pública girou em torno da busca de uma proposta de indexação que permita aos estados honrarem seus débitos com a União sem comprometer excessivamente os orçamentos, como ocorre atualmente. O entendimento é que, no modelo atual, a taxa de crescimento da divida é superior ao crescimento dos estados, prejudicando os investimentos em serviços públicos essenciais e a geração de emprego e renda. Alternativas foram debatidas e serão avaliadas para a apresentação, nos próximos meses, de uma proposta definitiva, com o menor impacto possível para a União, mas que permita a retomada dos investimentos pelos estados.

Planejamento

Os sete estados do Cosud estudam desenvolver um sistema de compra centralizada de medicamentos de fabricação exclusiva e um painel compartilhado de compras públicas.

Representantes das secretarias de Planejamento, Gestão e Administração de cinco (MG, RJ, PR, SC e RS), dos sete estados que compõem o Cosud debateram estratégias para o desenvolvimento conjunto das regiões Sul e Sudeste. A equipe foi coordenada pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag/MG), Luís Otávio Assis.

Um dos entraves que a administração pública enfrenta é que o poder de cada Estado, isoladamente, é pequeno, na compra de medicamentos produzidos por um único fabricante. "A proposta de uma negociação unificada dos membros do Cosud com estes laboratórios busca garantir que essa compra seja facilitada e com um preço melhor para os Governos", detalhou o secretário adjunto.

Em 2023, farão parte do projeto-piloto os dez medicamentos de fabricação exclusiva de maior valor.

A articulação entre os Estados do Sul e do Sudeste também procura viabilizar a construção de um painel de compras públicas compartilhado entre os consorciados. A medida, além de garantir mais transparência ao processo de aquisição de itens para a administração pública, vai permitir que cada secretaria de Planejamento aprimore seus editais de compras a partir de uma base de dados comum.

A proposta de compras compartilhadas e centralizadas deve se expandir, em 2024, para veículos, equipamentos de informática e outros medicamentos, garantindo autonomia aos Estados consorciados.

“Tivemos resultados concretos em uma tarde de muito trabalho. Nosso desafio é trazer para a prática propostas que sejam concretas e capazes de melhorar a vida dos cidadãos a curto, médio e longo prazo", reforçou Luís Otávio Milagres.

Previdência

A temática Previdência foi conduzida pelo chefe de Gabinete da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais e presidente do Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária do Estado, Reges Moisés dos Santos. O primeiro assunto a ser tratado foi receber do INSS, dentro do prazo definido na legislação, os valores previstos para compensação previdenciária, aumentando a previsibilidade desta receita.

É recorrente entre os gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a reclamação de que possuem muitos requerimentos na situação "Aguardando Análise" há muito tempo no sistema Comprev, frustrando receitas dos RPPS e dos estados e municípios, que, muitas vezes, precisam destinar recursos orçamentários, que seriam utilizados no desenvolvimento de políticas públicas para o pagamento integral das aposentadorias e pensões, sendo que há a responsabilidade do INSS em parte destes benefícios, já que recebeu as contribuições previdenciárias.

Uma proposta que tem surgido dos regimes próprios é da possibilidade de o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) emitir títulos públicos com datas de vencimento distantes para pagamento dos valores devidos de compensação previdenciária, assim possibilitando que os RPPS que queiram possam recebam por meio de títulos e poderiam optar por agregar a suas carteiras de investimentos ou ainda negociar os títulos no mercado financeiro, contribuindo assim para o equilíbrio financeiro e atuarial do regimes próprios.

O segundo assunto tratado foi a retirada da incidência do Pasep sobre as receitas do RPPS, que atenta contra a sustentabilidade e equilíbrio dos regimes próprios. O grupo apontou como medida a ser adota a viabilização junto aos atores políticos a aprovação e a sanção do Projeto de Lei nº 4.809/2019, que tramita no Congresso Nacional, a fim de excluir os valores destinados ao pagamento de benefícios do regime próprio da base de cálculo do Pasep dos estados.