Meio Ambiente aprova norma para reserva de água no Norte de Minas
Mudança beneficia moradores do Semiárido que sofrem com a escassez de água e passam a ter autorização para acumular mais água
Os integrantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovaram, nesta segunda-feira (17/6), as alterações na Deliberação Normativa nº 09, de 2004, que ajustam o volume máximo a ser considerado como uso insignificante para as acumulações superficiais em dez Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH), do Norte de Minas Gerais.
Com a mudança na regra, moradores dessa região do Semiárido, que sofrem com a escassez de água durante grande parte do ano, passam a ter autorização para acumular mais água, em pequenos barramentos, por exemplo, para enfrentarem os problemas da seca com maior tranquilidade, especialmente no meio rural. Os valores do uso insignificante para a região passaram de 3.000 m³ para 40.000 m³.
Anteriormente, o permitido era de reservação de 5.000 m³para a região Centro-Sul e 3.000 m³ para o Norte. A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo, disse que “considerando a condição de menor disponibilidade hídrica no Semiárido, uma importante ação para segurança hídrica é o incentivo à reservação de água ”. Marília Melo explicou que uma avaliação da conjuntura do cenário de escassez hídrica e incertezas envolvidas acerca da disponibilidade futura de água, considerando as alterações no regime de chuvas observados, levou o Igam à proposição da norma ao conselho.
“Devíamos fomentar as discussões na região que tem mais indisponibilidade, como é o caso do Norte de Minas”, afirma. O órgão, que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), realizou pesquisas em outros estados que também possuem áreas de Semiárido e foram produzidos estudos de modelagem de balanço hídrico para propor uma reservação suficiente para atender as condições daquela região.
O diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, Thiago Figueiredo Santana, explicou que as alterações na Deliberação Normativa nº 09 do CERH são válidas para as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos: SF6 (rios Jequitaí e Pacuí), SF7 (Rio Paracatu), SF8 (Rio Urucuia), SF9 (Rio Pandeiros), SF10 (Rio Verde Grande), JQ1 (Alto Rio Jequitinhonha), JQ2 (Rio Araçuaí), JQ3 (Médio e Baixo Rio Jequitinhonha), PA1 (Rio Mosquito e demais afluentes mineiros do Rio Pardo), MU1 (afluentes mineiros do Rio Mucuri), rio Jucuruçu e Rio Itanhém.
Segundo Thiago Santana, na região de Semiárido é predominante o bioma da Caatinga com transição para o Cerrado, com solos rasos e com muitos rios intermitentes, ou temporários, aqueles que desaparecem no período de seca.
Ele explica que, para as alterações na DN, os estudos técnicos do Igam utilizaram dados de estações de monitoramento com série histórica igual ou superior a dez anos. No Norte de Minas, no período chuvoso, os índices pluviométricos anuais vão de um mínimo de 600 mm a um máximo de 800 mm, havendo, em alguns casos, áreas isoladas que chegam a 1.100 mm. O professor Flávio Gonçalves Oliveira, do Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais em Montes Claros, comemorou a aprovação das alterações da DN 09. Para ele, não era justo e coerente onde se tem mais água, se acumular mais água.
“Houve um pedido nosso à Secretaria do Meio Ambiente da época, para realizar as modificações. Esse aumento da segurança hídrica para as pessoas que convivem com a escassez de água durante 8 ou 9 meses por ano é muito significativa”, afirmou.
“Com essa acumulação, as pessoas poderão acumular a água que as permitirá enfrentar os problemas”, observa. “Essa acumulação poderá ser feita em pequenos barramentos, desvios ou lagos, todos eles devidamente autorizados e licenciados pelo órgão ambiental”, completa Flávio Oliveira que também é diretor de Recursos Hídricos da Sociedade Rural de Montes Claros.
Para João Damásio, produtor rural do Norte de Minas, a alteração é de fundamental importância para o Norte de Minas na recuperação do lençol hídrico. “Nosso subsolo é cárstico e essa medida vai facilitar para que a água infiltre e abasteça o lençol freático. É um grande avanço que vivenciamos hoje, numa região tão castigada pela seca, onde a água ainda é um recurso escasso. Essa aprovação é fundamental para o meio ambiente, para o desenvolvimento sustentável, a geração de emprego e a sustentabilidade da região”, frisou.
Já o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, diz que a medida visa a atender uma demanda história da região Norte e do Semiárido mineiro. “A sensibilidade dos conselheiros foi fundamental para compreender o problema e deliberarem por uma solução concreta que, certamente, mudará os paradigmas da reservação de água, beneficiando milhares de mineiros e mineiras daquela região. É um momento histórico em que se compartilha uma das diretrizes do governador Romeu Zema: ouvir e cuidar de cada um dos problemas que agravam a vida dos mineiros”, reforçou.
ProGestão
Ainda durante a reunião, foi aprovado novo quadro de metas do 2º Ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (ProGestão) para o Estado de Minas Gerais para o período 2019 a 2023. Com a chancela, toda a documentação será enviada para Agência Nacional das Águas (ANA) e 50% dos recursos estarão disponíveis para o Estado. O valor total do ProGestão é de R$ 5 milhões. O programa consiste numa pactuação feita entre Igam e a ANA em que, durante a execução e ao final de cada ciclo, é feito o repasse de recursos.
“Somente Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará que estão no nível mais avançado do Programa (ProGestão) e conseguimos ousar em algumas das metas, como o planejamento estratégico e a atuação do Conselho que é bem ativo, com muitas normas em vigor”, destacou a analista ambiental do Igam, Lilian Márcia Domingues.
Outra definição da reunião sobre a composição das Câmaras Técnicas do CERH/MG para o mandato 2018-2021. Ficou decidido que a cadeira das organizações não governamentais na Câmara Técnica Institucional (CTIL) será ocupada pelo Instituto Guaicuí.
Somos Todos Água
Os integrantes do CERH conheceram detalhes do programa de conservação e recuperação da cobertura vegetal, uso racional da água e manutenção da quantidade e qualidade da água para garantir a segurança hídrica: “Somos Todos Água”. De acordo com a diretora-geral do Igam, Marília Melo, esse é um programa do Sisema, coordenado tecnicamente pelo Igam, que traz três pilares centrais na sua execução: a restauração florestal, em interface com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), saneamento e infraestrutura hídrica, e fomento à eficiência de uso da água e fontes alternativas, especialmente o incentivo ao reuso.
O programa está na etapa de priorização de áreas para sua execução, que se basearão em critérios técnicos propostos por especialistas na área. Na etapa seguinte serão estabelecidos os planos de ação por área priorizada, que utilizará instrumentos de gestão, como os Planos Diretores de Bacias Hidrográficas. O modelo financeiro do programa contemplará recursos já utilizados para essa finalidade, mas que hoje são aplicados de maneira dispersa e, portanto, que não alavancam resultados mais efetivos.