O Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerias (Copasa), dá mais um passo para restabelecer as fontes de abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e garantir segurança hídrica à população. Na quarta-feira (4/9), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgão do Sisema, publicou a Portaria de Outorga 0107810/2019, documento que autoriza a Copasa a captar 5 mil litros por segundo (l/s) no Rio Paraopeba.

A captação será feita em um novo ponto, situado 2,3 quilômetros acima do trecho do Paraopeba que foi impactado pelos rejeitos que vazaram da Barragem 1, da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale. A barragem, localizada no município de Brumadinho, se rompeu em 25 de janeiro deste ano.  

 A nova estrutura vai substituir a captação paralisada, que foi comprometida pelo rompimento, promovendo assim o resgate do cenário de captação anterior ao desastre. Os custos das obras de infraestrutura necessária para a implantação serão de responsabilidade da mineradora Vale, como uma das medidas compensatórias.

Com capacidade para captar 5 mil litros por segundo, o sistema será composto por 13,4 quilômetros de redes adutoras com 1,5 mil milímetros de diâmetro e seis conjuntos motobombas, com vazão de 1 mil litros por segundo e potência de 2.750 cavalos (CV), para bombear a água até a Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Manso. Com início programado para este mês de setembro, as obras têm previsão de serem concluídas em até 12 meses.

Prioridade

O Igam e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) estão trabalhando prioritariamente para apoiar todas as ações que possam fortalecer a segurança hídrica da RMBH.

De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, este é um importante passo para atendimento à demanda do abastecimento público, que é prioritária para a população e o governo. “Trata-se de um passo concreto para garantia da segurança hídrica da região metropolitana, que é beneficiada por essa captação. É importante ressaltar que este ponto está em um trecho do Rio Paraopeba que não foi impactado pelo rompimento e que não tem nenhuma associação com rejeito”, afirma.

O diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Guilherme Frasson, afirma que, a partir da publicação da outorga, as obras de implantação da nova captação poderão ser iniciadas. “Esse é um passo fundamental para assegurar que o abastecimento na RMBH volte à sua normalidade”, comentou.

Para a coordenadora do Comitê Gestor Pró-Brumadinho e secretária-adjunta da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, a ação articulada do governo estadual é fundamental para cobrar reparações da Vale à população de forma ágil. “Temos estabelecido uma série de acordos para atender as ações emergenciais de forma célere e exigir da empresa a reparação devida pelos danos causados. A nova captação de água no Rio Paraopeba é uma dessas medidas fundamentais, por garantir a segurança hídrica da RMBH”.

O secretário Germano Vieira ainda destacou que essa importante medida para restabelecimento da segurança hídrica se somará a diversas ações que vêm sendo conduzidas junto aos 23 municípios da calha do Paraopeba, para garantia da universalização do saneamento básico a toda essa população, com reflexos na qualidade do rio, importante afluente do Rio São Francisco.