A fiscalização conjunta realizada pela Polícia Federal, com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), entre os dias 2 e 4 de abril, apontou que 137 hectares de vegetação foram suprimidos das margens do Rio Jequitinhonha, nos municípios de Diamantina e Couto Magalhães, por causa da atividade de extração mineral de diamantes no garimpo clandestino de Areinha. Do total, 42,38 hectares foram identificados em Área de Preservação Permanente (APP) e 95,1 hectares de supressão em área comum.

Ao todo, a atividade garimpeira irregular resultou em algum tipo de intervenção em 75,37 hectares de APP. Durante a operação, duas pessoas foram presas e equipamentos usados na prática ilegal foram apreendidos ou inutilizados, como forma de coibir o retorno dos infratores. Também foram apreendidos 4.258,57 metros cúbicos de material lenhoso, 35 dragas usadas para extração mineral e 22 bicas canadenses, equipamentos usados para transporte e separação de diamantes.

A operação batizada de “Salve o Jequitinhonha” teve objetivo de combater a exploração mineral irregular de pedras preciosas em Areinha. O garimpo funcionava de forma clandestina nas margens do Rio Jequitinhonha e já havia sido alvo de diversas fiscalizações ambientais. No entanto, a prática ilegal era recorrente.

A fiscalização contou com a participação de 13 fiscais da Semad, além do efetivo de 120 agentes da Polícia Federal e 250 policiais militares que, por meio do policiamento de Meio Ambiente, já combateu diversos garimpos irregulares no Rio Jequitinhonha. “A primeira ação neste sentido na região foi em 2016. A partir daí iniciou-se uma série de investigações, que resultaram na realização desta operação. Nosso foco foi coibir a exploração irregular dos recursos minerais e interromper os impactos ambientais provenientes das explorações”, frisou o superintende de Estratégia em Fiscalização Ambiental da Semad, Flávio Augusto Aquino.

O superintendente ressaltou, ainda, a relevância da ação, tendo em vista que o Jequitinhonha é um rio de grande importância para o estado, em virtude de seus aspectos socioambientais que fazem dele um rio de preservação permanente. “No entanto, o que as equipes da Semad, da Polícia Federal e da Polícia Militar encontraram em campo durante a operação “Salve o Jequitinhonha” foi um cenário de devastação, com uma atividade de extração de diamantes sendo realizada de forma clandestina”, afirmou Flávio.

“Em Areinha, nossas equipes de fiscalização constataram o desmonte hidráulico de encostas, que resultaram em assoreamento de áreas mais baixas, com material fino, inerte e estéril no leito do rio. Também foi verificada uma grande retirada de vegetação das margens do rio, em área de preservação ambiental, e alterações no padrão de qualidade da água”, acrescentou Flávio. Todas essas práticas são crimes ambientais, com penas previstas na legislação, e que exigem reparação dos danos ambientais por parte daqueles que as praticaram e punição dos responsáveis.

Controle e fiscalização

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, que acompanhou a operação no local, apesar de centenária, a atividade da extração de ouro e diamante em Areinha se intensificou nos últimos anos. “Apesar da realização de fiscalizações e do estabelecimento de penalidades administrativas, como multas e suspensões, a extração mineral continuou sendo realizada, sem qualquer regularidade ambiental e também sem mecanismos de controle ambiental, envolvendo diversos outros crimes”.

O secretário chamou a atenção para a importância que a atuação conjunta teve para se chegar ao resultado final. “O trabalho da Polícia Federal, com a inteligência investigativa e coordenada, possibilitou ao Estado dar efetividade em suas ações, com forte apoio da Polícia Militar e da equipe de fiscalização da Semad”, afirmou o secretário. Ele explicou que, a partir de agora, após a identificação dos alvos dos crimes, será exigida, judicialmente, a reparação integral dos danos ambientais, bem como a orientação para atividades regulares e atuação na esfera de apoio social por meio dos órgãos competentes.

Ação social

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) participou de audiência pública, em Diamantina, e já está atuando com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) regional e a diretoria regional da Sedese no apoio à Secretaria de Assistência Municipal de Diamantina. 
Também por meio do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), a Sedese irá capacitar o município para que ele possa utilizar os recursos do programa com objetivo de realocação das pessoas no mercado de trabalho. 
Além disso, foi criado um grupo de trabalho em parceria com o munícipio, Estado e União para identificação dos desafios e propostas de soluções para a recuperação da cidade. 
O município de Diamantina também se comprometeu a enviar as demandas necessárias para que a Sedese estruture, juntamente com outras secretarias do Estado, um plano de ação e recuperação para o município.