O governo mineiro tem trabalhado para que os danos causados à população de Brumadinho e de todos afetados pelo rompimento da barragem sejam reparados. Para isso, nesta quarta-feira (20/2), às 14h, na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte, uma nova audiência será realizada para reapresentação do Termo de Ajuste Preliminar (TAP).

A ação proposta pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) e a articulação com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública da União (DPU) propõe o ressarcimento integral dos danos socioeconômicos e ambiental, além disso, pretende assegurar ações (obrigação de fazer e pagamentos) emergenciais para garantir a subsistência com dignidade dos atingidos e o ressarcimento dos custos incorridos pelo Poder Público.

Em relação a estes, já foram apurados o valor aproximado de R$13,5 milhões. O valor ainda deve aumentar à medida em que Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Civil, Bombeiros e secretarias que atuam diretamente no atendimento dos atingidos, atualizarem os recursos humanos e financeiros empregados em decorrência do rompimento da barragem.

Segundo a coordenadora do Escritório de Ações Prioritárias, Luisa Barreto, “os valores podem ainda até dobrar. Essa é apenas a primeira etapa para ressarcir os cofres públicos por meio de ações emergenciais. Posteriormente, será requerida também a reparação integral pelos danos causados pela Mineradora Vale à Brumadinho e ao estado de Minas Gerais, em formato a ser discutido”, disse a coordenadora.

Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros, Defesa Civil de Minas Gerais e secretarias que atuam diretamente no atendimento dos atingidos, ainda levantam todos os recursos humanos e financeiros empregados com a operação em Brumadinho. Cerca de 5,9 mil homens, somente da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), participaram da ação. Uma Sala de Situação da PMMG foi instalada para otimizar o emprego dos recursos e acompanhar em tempo real as informações estratégicas, por exemplo. Além disso, um Hospital Militar de Campanha também foi instalado na cidade, inclusive com estrutura de CTI. Aeronaves também foram direcionadas para auxiliar no resgate às vítimas e na busca por sobreviventes.

O Governo do Estado com a consciência de que perdas humanas são irreparáveis, tem implementado todos os esforços para que sejam minimizados os efeitos ao meio ambiente e à população de Brumadinho. Na última segunda (18/2), por exemplo, o governador do Estado, Romeu Zema, com o apoio da bancada federal mineira, conseguiu a liberação de recursos extras do Ministério da Saúde da ordem de R$ 196 milhões, sendo que R$ 4 milhões serão destinados aos municípios atingidos diretamente pelos rejeitos da barragem.