Foram inauguradas, nesta sexta-feira (24/5), duas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), na cidade de Conselheiro Lafaiete. Uma será destinada ao púbico feminino, com 60 vagas, e a outra para presos do sexo masculino, com 185 vagas. A manutenção das unidades será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), com um custo de cerca de R$ 2,6 milhões em 2019. O objetivo da metodologia Apac é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. As unidades estão localizadas na 13ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) e  atenderão a presos da região.

A unidade masculina começou a ser construída em 2013, e teve um investimento da Seap de R$ 180 mil; o restante da verba foi fornecido pelas Varas de Execuções Penais da região. Inicialmente, a Apac masculina tinha capacidade para 80 internos, e agora conta com mais 105 vagas.  Já as obras da Apac feminina tiveram início em 2016, com recursos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), totalizando R$ 462 mil.

Os próprios recuperandos trabalharam na construção dos dois locais. Além dos alojamentos, refeitórios e salas de encontros religiosos, as novas Apacs contam com várias oficinas de trabalho. A unidade masculina tem em suas dependências uma serralheria, uma marcenaria e uma fábrica de pré-moldados e tijolos. Na feminina, são quatro oficinas de costura, artesanato, fábrica de chinelos e marcenaria. O trabalho faz parte dos 12 elementos fundamentais da metodologia.

Método Apac

O método foi criado em 1972, pelo advogado e jornalista, Mário Ottoboni, e implantado inicialmente em São José dos Campos (SP), com objetivo de promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Desde 2001, o Governo de Minas Gerais é parceiro do Poder Judiciário. O modelo auxilia na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade dos regimes fechado, semiaberto e aberto.

O trabalho da Apac baseia-se em um método que se destaca pela corresponsabilidade do preso em sua recuperação, pelo envolvimento e colaboração dos familiares dos presos - tendo em vista a municipalização da execução penal – e pela solidariedade e disciplina para reciclar valores e desenvolver habilidades profissionais dos condenados. O método Apac é aplicado em dez estados e no Distrito Federal, além de em outros 28 países.

Apacs e Governo de Minas Gerais

Minas Gerais é o estado que mais possui Apacs, com 83 unidades. Desse total, 45 mantém convênio com o Governo do Estado, sendo seis em construção e 38 para manutenção de despesas, totalizando 3.708 vagas mantidas com verbas do estaduais.