O governador Romeu Zema participou, na noite desta segunda-feira (2/9), da cerimônia que marcou a adesão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao grupo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), software que permite a produção, assinatura e trâmite de documentos de forma eletrônica. Com a inclusão do Parlamento mineiro, todos os Poderes do Estado estarão unidos para colaborarem entre si no sistema e, em breve, com a integração de seus processos.

Romeu Zema destacou em seu discurso a importância de a ferramenta garantir mais transparência e agilidade ao setor público.

“Minas é o primeiro Estado em que todos os poderes passam a ter esse sistema. Minas sai, mais uma vez, na frente no Brasil, apesar das nossas dificuldades. Vamos preservar o meio ambiente, vamos evitar de pagar milhões em depósitos de arquivos. Mas o grande benefício não é só a economia de papel, é que, no sistema digital, não se esquece documentos em gavetas, não se perde e não se fraudam documentos. A digitalização é um caminho sem volta, é um caminho em que quem vai ganhar é, principalmente, o cidadão, que passa a ter um processo mais ágil, seguro e transparente, imune a qualquer interferência, qualquer manipulação”, afirmou o governador.

Romeu Zema aproveitou para lembrar a necessidade de unir esforços em prol do Estado e da implementação de reformas para superar as dificuldades financeiras criadas, segundo o governador, há décadas.

“Estamos completando oito meses de governo e economizando alguns bilhões por ano com o enxugamento que fizemos no Executivo, mas todo ele é insuficiente para cobrirmos os problemas estruturais que nós temos. A nossa necessidade, em respeito inclusive ao funcionalismo, que há três anos e oito meses recebe com atraso, é realmente termos uma reforma que solucione definitivamente essa questão financeira do Estado, e vamos encaminhar no final do mês para a Assembleia. É uma questão matemática, se nós não fizermos a reforma, é questão de alguns anos para que salários e aposentadorias venham a consumir toda a arrecadação do Estado. Com o empenho e a união de todos nós vamos superar esse desafio”, finalizou.

Integração

A adesão do Legislativo faz parte de um acordo assinado em junho deste ano com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que é responsável pelo desenvolvimento da ferramenta. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também foi signatário do acordo, incumbido de apoiar a implantação do SEI no Parlamento mineiro.

Entre os principais benefícios do sistema estão a agilidade, controle e transparência aos processos administrativos, além de proporcionar racionalização de gastos, com a economia de papel e de processos internos. Além disso, futuramente, permitirá a tramitação de processos entre os órgãos que o utilizam, o que aprimorará a comunicação entre as instituições. O governo de Minas já utiliza o SEI há dois anos.Apenas com itens de escritório, houve uma redução de 52,5% nos gastos do governo estadual.

O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, ressaltou a união dos Poderes de Minas para buscar soluções conjuntas para os problemas. “Estão aqui os Poderes do Estado, sentados à mesa, virados para uma mesma direção, olhando para uma mesma Minas Gerais. Essa é uma demonstração importante, diferente do que acontece em nível federal e em outros Estados, aqui os Poderes e os diversos órgãos representativos do Estado estão juntos, buscando soluções para os problemas de Minas Gerais. O SEI vai ser fundamental para a integração entre os Poderes, para a facilidade da comunicação”, disse.

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, valorizou a agilidade e a economia de gastos com a implementação do software. “É uma marca histórica para este sistema ter todos os órgãos integrados. Além de buscar a união em prol de soluções conjuntas, ele traz um compartilhamento de recursos materiais e métodos de trabalho e a padronização de ações conjuntas. Além da economia, ele traz celeridade aos processos”, destacou.

Também participaram da cerimônia os secretários de Estado de Governo, Bilac Pinto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy; o procurador-geral do Ministério Público, Antônio Sérgio Tonet; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Mauri Torres; o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio; além de diversos deputados estaduais e representantes de outros órgãos.