Com o intuito de retomar as políticas públicas voltadas para fomento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) recebeu, nesta segunda-feira (17/6), a Assembleia Geral Ordinária do Colegiado dos Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais/Agência de Políticas Públicas (Cosecs-MG/APP). O encontro foi realizado na sede do Executivo estadual, em Belo Horizonte, e contou com representantes de diversas entidades consorciadas.

O secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, durante o evento, reforçou o intuito da atual gestão em ouvir as necessidades para fortalecer os consórcios intermunicipais, importantes instrumentos de gestão pública no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). “Nós temos uma realidade com muita diversidade regional, uma extensão territorial muito grande, e os consórcios nos dão a chance de chegar de forma capilarizada para ofertar serviços à população”, pontuou.

Carlos Eduardo enfatizou, ainda, a importância da renegociação da dívida do Estado junto à União, para que o financiamento à Saúde possa ser melhorado. “Estamos, para dar um exemplo, fazendo um esforço para integralizar os repasses relativos à urgência e emergência. Mas precisamos melhorar a situação orçamentária e nisso a renegociação tem um papel fundamental”, apontou. Segundo o secretário, no momento, a crise financeira exige do Estado maior rigor para escolha de prioridades. Nesse sentido, lembrou ele, a construção de entendimentos junto aos consórcios intermunicipais de saúde é relevante para que haja reforço das ações em nível local e regional.

O subsecretário de Gestão Regional, Darlan Pereira, destacou o alinhamento de alguns conceitos e regras, o que contribui para que a atuação dos gestores possa ocorrer de forma mais segura e continuada. “Minas Gerais teve papel muito importante no desenvolvimento dos consórcios dentro do SUS e estamos buscando retomar esses princípios, com acolhimento e formulação de propostas”, comentou.

O presidente do Cosecs-MG/APP, Narcélio Costa, ressaltou que a aproximação com a SES é relevante para que os consórcios possam preservar sua autonomia gerencial sobre os serviços ofertados, legitimando as escolhas que venham a ser tomadas para estabelecer as linhas de atuação dos consórcios.

“Aqui temos pessoas que estão vivenciando o dia a dia no atendimento à saúde. E o apoio às ações consorciadas têm vital importância para que possamos fazer bem o nosso propósito”, reforçou. De acordo com Costa, está em curso o levantamento de dados para apontar o desenvolvimento dessa política pública, produção, entre outros fatores, para que o conteúdo possa ser consolidado em uma série histórica. A ideia é demonstrar necessidades e apontar práticas já concretizadas.

Impressões

A realização do encontro dentro de um espaço do Estado foi vista com bons olhos pela secretária-executiva do Consórcio Intermunicipal de Especialidades (Ciesp), Mônica Pessoa. Sediado no município de Bicas, localizado na Zona da Mata, o consórcio reúne nove municípios e foi o primeiro constituído como de direito público, no âmbito da Lei 11.107/2005.

“Estamos muito esperançosos, pois o apoio do governo estadual é muito importante para nosso trabalho. Os serviços consorciados permitem que a população de pequenos municípios possam ter acesso frequente a consultas e exames. Ampliamos muito a nossa atuação, com ganhos de escala. Com esse apoio, poderemos fazer ainda mais”, sinalizou.

O Ciesp disponibiliza serviços a uma população de 73 mil pessoas, oferecendo consultas em mais de dez especialidades e exames que seriam difíceis que os municípios mantivessem sozinhos, devido aos custos. “Temos exames de mamografia, ultrassom, raio-x digital, entre outros. Muitas vezes, municípios de 3 ou 4 mil pessoas não têm recursos para que seus habitantes possam acessar esses exames e, atuando de forma consorciada, conseguimos fazer com que mais gente possa ter atendimento de qualidade”, destacou.