A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) lançaram, nesta quarta-feira (6/11), o Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado, que permite mais agilidade nos processos de licenciamento das empresas classificadas como baixo risco sanitário.

Nessa nova modalidade, empresas que atuam nas áreas de alimentos e bebidas - como bares, lanchonetes e restaurantes - ou estabelecimentos como academias de ginástica podem requerer seu licenciamento utilizando o portal de serviços da Jucemg (www.jucemg.mg.gov.br), sem que sejam necessárias inspeções prévias para emissão dos documentos, simplificando assim o procedimento.

Para o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, o lançamento representa um importante avanço para a sociedade.

“O Estado não pode ser visto como um fim, mas sim como um meio de melhorar a vida das pessoas. Por ser um meio, ele precisa fazer a sua atuação através de parcerias, da aproximação com outras instituições e também com o cidadão. Isso porque são as pessoas que geram riquezas. Então, quando a SES-MG apresenta um projeto como o do Licenciamento Sanitário Simplificado, realizado em conjunto com a Jucemg, Sebrae e os municípios, estamos trilhando o caminho correto, deixando de ser só Estado para ser um multiplicador e gestor da sociedade”, afirmou.

Desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Saúde e a Jucemg, o Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado possibilita ao usuário obter o certificado de forma automática e integrada, eliminando o deslocamento presencial ao balcão de atendimento para a entrega física de documentos.

O módulo de licenciamento sanitário é parte do sistema integrador estadual, ambiente informatizado criado pela Jucemg que permite a integração, desburocratização e agilidade para registro e legalização de pessoa jurídica em Minas Gerais. Por meio do sistema integrador é possível cumprir todas as etapas para a abertura de negócios totalmente pela internet.

Veja, a seguir, o vídeo sobre o funcionamento do novo sistema:

Agilidade

O processo de simplificação e agilidade com segurança jurídica para os usuários é o ponto principal do lançamento, como afirma o vice-presidente da Jucemg, Sauro Henrique de Almeida.

“Esse event, hoje representa um grande passo, pois podemos integrar mais municípios na Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), para facilitar a vida do empresariado, mas com segurança. Nós queremos a fiscalização e as coisas funcionando em ordem, para que possamos levar à população bom serviço e desenvolvimento”, afirmou Sauro de Almeida. A Redesim possui hoje 259 municípios integrados em Minas Gerais. O objetivo é ampliar ainda mais essa adesão.

Na ocasião também foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre a SES-MG e a Jucemg, com objetivo de formalizar o processo de Licenciamento Sanitário, por meio do portal da Junta Comercial. “Por meio desse acordo, todos os municípios do estado poderão fazer a adesão e formalizar os seus processos de licenciamento sanitário no sistema da Jucemg. Isso traz a segurança e a legalização de toda a parte relativa à Vigilância Sanitária”, afirmou o superintendente de Vigilância Sanitária da SES-MG, Filipe Curzio Laguardia.

Desburocratização

Representando o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), também parceiro da SES-MG no processo, o analista na Unidade de Articulação para Desenvolvimento Econômico, Cássio Duarte, lembrou de como as pessoas estavam céticas sobre essa nova modalidade de licenciamento quando as conversas foram iniciadas, anos atrás.

“Naquele momento, o nível de resistência era muito grande. Quando a gente falava da possibilidade do licenciamento de baixo risco sem a fiscalização prévia, a gente via na expressão das pessoas que isso não poderia ser feito. Que bom que o tempo passou, as conversas caminharam e esse entendimento foi sendo encampado por todas as pessoas. Muito ainda está por vir e vai depender dos que estão aqui para que a gente consiga ter um estado para atrair empreendedores, onde registrar e funcionar uma empresa seja fácil e viável”, destacou.

Para o presidente do Conselho Municipal de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Eduardo Luiz da Silva, esse lançamento é um anseio dos municípios, para simplificar e desburocratizar os processos de licenciamento da Vigilância Sanitária. “Nós temos que avançar nessas licenças para os estabelecimentos, principalmente porque Minas passa, já há alguns anos, por uma crise financeira sem precedentes, e nós precisamos incentivar os municípios e as pessoas empreendedoras a buscar alternativas para a geração de emprego e renda”, frisou.

O Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado foi implementado como projeto piloto nos municípios de Contagem e Ipatinga, desde abril deste ano. Até 31 de outubro, em Contagem, 159 alvarás sanitários foram emitidos no módulo de licenciamento sanitário simplificado para estabelecimentos de baixo risco. Já em Ipatinga, o número de processos de licenciamento concluídos foi 65.

Além da documentação junto à Vigilância Sanitária, as solicitações referentes ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais poderão ser realizadas de forma eletrônica à Junta Comercial.