Uma nova metodologia, com unificação de regras de financiamento, objetivos, critérios e metas para os Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAEs) foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais.

A Deliberação CIB-SUS/MG, nº 3.066 cria condições favoráveis para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) possa aumentar em R$ 13 milhões, por ano, o investimento nos 27 serviços que prestam atendimento especializado nas áreas da saúde da mulher, crianças, hipertensão, diabetes e doenças renais crônicas.

O valor anual de investimento hoje chega a aproximadamente R$ 71 milhões. As novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2020.

“A média complexidade é um gargalo em todo o país. A deliberação traz um grande avanço para os serviços estaduais de atenção especializada, com unificação de processos de trabalho, avaliação e financiamento, o que irá contribuir para o aumento da oferta assistencial e fortalecimento dos serviços”, explica a coordenadora de Atenção Especializada Ambulatorial da SES-MG, Débora Cristina Conrado.

Atenção especializada

Os CEAEs estão estrategicamente distribuídos por Minas Gerais, para atuação como referências de média complexidade no estado. O trabalho é realizado sob a perspectiva de qualificar a atenção ao usuário com diabetes, hipertensão e doente renal crônico de alto e muito alto risco, além de oferecer atendimentos a gestantes e crianças de risco.

É também pelo trabalho dos centros estaduais que é realizada a abordagem inicial e o diagnóstico de câncer de mama e colo do útero, segundo critérios e parâmetros definidos. Os serviços oferecem consultas e exames e realizam o acompanhamento dos usuários por equipe multiprofissional, com enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais.

Os CEAEs estão organizados como ponto de atenção de abrangência regional, com acesso regulado pela Atenção Primária à Saúde dos municípios contemplados. O Governo do Estado conta com 27 CEAEs, com cobertura em 44 Regiões de Saúde.

A oferta assistencial dos CEAE é fundamentada no perfil epidemiológico da população e das necessidades de saúde do território, e organizada a partir da atenção programada que, segundo Débora Conrado, "é uma importante ferramenta de gestão da clínica que subsidia a organização do processo de trabalho da equipe de Saúde e permite a observação dos princípios da eficiência na utilização dos recursos disponíveis e da equidade na atenção aos usuários”, ressalta.

Unificação

A coordenadora esclarece que, anteriormente, cada serviço tinha uma regra para financiamento distinta, o que provocava algumas distorções. “O cálculo para o repasse de recursos financeiros, as metas e os indicadores foram padronizados. Dessa forma, podemos não só consolidar os serviços, mas também incrementar os valores disponibilizados para investimento”, observa.

Uma das modificações mais relevantes foi a substituição pela forma de repasse com valores integralmente variáveis pela aplicação de um valor fixo, de 60%, e uma parcela variável de 40%, conforme os indicadores da região. “A metodologia anterior provocava muitas oscilações, pois, em um quadrimestre, era possível que ocorressem muitas consultas e, no seguinte, haver diminuição, o que acaba gerando instabilidade no valor a ser aplicado. Com uma parcela fixa, os serviços podem ter uma programação mais adequada”, afirma.

Confira, a seguir, a relação dos serviços e as regiões de saúde contempladas: