A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) entregou ao Ministério Público Estadual (MPE), na sexta-feira (12/4), relatório com o resultado do levantamento realizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), vinculada à secretaria, no Acampamento do MST Pátria Livre, no município de São Joaquim de Bicas, a 48 quilômetros de Belo Horizonte.

O levantamento foi solicitado à Seapa pelo promotor de Justiça André Sperling. O objetivo foi identificar todas as famílias que residem no acampamento que foi afetado pelo rompimento da Barragem da Vale, em Brumadinho, já que ele fica às margens do Rio Paraopeba.

“Ficou decidido em audiência com o juiz, em Belo Horizonte, que as pessoas que vivem em até um quilômetro das margens do Rio Paraopeba têm direito a receber, da Vale, um pagamento emergencial no valor de um salário-mínimo por adulto, meio salário por adolescente e 25% para cada criança. Verificamos que este acampamento está dentro do raio de abrangência. Os acampados têm uma dificuldade que é a comprovação de endereço. Em razão disso, solicitamos à Secretaria de Agricultura que a Emater fizesse o levantamento, indo até ao local, identificando as famílias, inclusive por meio de georreferenciamento. Com esses dados, conseguiremos construir um mapa de como funciona o acampamento, a localização das famílias, e, a partir daí, juntamente com o laudo que recebemos do MST, elaborado com o auxílio de universidades, negociar com a Vale o pagamento emergencial para toda população desse acampamento”, explicou o promotor.

A Emater mobilizou 20 técnicos, que estiveram no acampamento Pátria Livre, onde foram identificadas 609 famílias residentes no local, num total de 1.348 pessoas. Também foram georreferenciadas nove nascentes no terreno, de aproximadamente 468 hectares.

O promotor destacou a importância do trabalho realizado com prontidão pelos técnicos da empresa pública. “O suporte da secretaria, através da Emater, é fundamental porque, sem a garantia de um laudo oficial, não teríamos como comprovar a existência dessas famílias ali. Neste sentido, a Emater teve um papel decisivo para garantirmos o direito das pessoas que residem neste acampamento e que foram atingidas pelo rompimento da barragem”, concluiu.

Segundo o promotor André Sperling, caso seja necessário, acionará na Justiça a Vale para que reconheça o direito à indenização das famílias acampadas.

“Se mesmo com o levantamento oficial encontramos dificuldades, teremos ainda como procurar uma foto de satélite de antes do rompimento, localizar essas residências e demonstrar que essas pessoas já estavam lá. Em última hipótese, se a Vale não aceitar, vamos fazer um pedido judicial para que essas pessoas tenham acesso ao pagamento emergencial. Esse relatório entregue pela Emater nos fornece informações consistentes e de qualidade para requerermos ao juiz o reconhecimento do direito das famílias”, finalizou.

Brumadinho

O secretário-adjunto da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amarildo Kalil, lembra que a Secretaria, junto às suas áreas vinculadas (Emater, Epamig e IMA), tem atuado desde a ocorrência do rompimento da barragem em Brumadinho, com prontidão, para tentar amenizar o sofrimento das famílias afetadas.

“Essa é uma das ações que executamos, estamos em várias frentes de trabalho. Uma das propostas, por exemplo, apresentada pela secretária de agricultura, Ana Valentini, é o incentivo à produção de flores em Brumadinho. A região era grande produtora de hortaliças e agora enfrenta dificuldades para irrigação dessas culturas com as águas do Rio Paraopeba”, disse Amarildo Kalil.

“Avaliamos que o cultivo de flores é uma alternativa e estamos trabalhando nesta proposta, também em função da demanda pelo produto no mercado de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Temos ainda  ações de monitoramento dos animais e da aquicultura em toda a bacia do Rio Paraopeba. Estamos fazendo o monitoramento da água junto com o Igam. É uma série de ações que a Secretaria, Emater, IMA e Epamig, em parceria com outros órgãos, estão fazendo para mitigar minimamente os efeitos do rompimento da barragem em Brumadinho”, disse.