Secretário divulga números e ações da Seplag

Na Assembleia, Otto Levy ressalta importância de adesão ao plano de recuperação fiscal

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“Os números do governo, todos já conhecem. Passamos por uma grave crise financeira com déficit fiscal previsto para este ano de R$ 15 bilhões. Por isso, vou focar minha apresentação nas ações que a Seplag já realizou no primeiro quadrimestre de 2019 e nas perspectivas que desenhamos como alternativas ao momento por que passa Minas Gerais”. Dessa forma, o titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy, acompanhado da secretária-adjunta, Luísa Barreto, abriu sua apresentação aos deputados, no terceiro dia do “Assembleia Fiscaliza”, que vai ouvir, até 19/6, todos os gestores do governo.

Crédito: Clarissa Barçante/ALMG

O secretário apresentou o Relatório Gerencial da pasta sobre as principais entregas, com ênfase para as demandas das Comissões Legislativas e os planejamentos em curso, como o lançamento do “Alô Minas”. O programa vem como um complemento ao Minas Comunica II, que leva sinal de telefonia celular com tecnologia 3G para distritos mineiros. O novo programa visa beneficiar, principalmente, as comunidades rurais.

Além de apresentar todas as ações que estão em curso, como o Transforma Minas – Programa de Gestão de Pessoas por Mérito e Competências que já lançou 117 vagas com mais de 5 mil inscrições e mais de um milhão de acessos ao site, projetando-se como uma nova forma de selecionar e desenvolver talentos para posições estratégicas no Governo de Minas, Otto Levy deixou claro que busca “cada centavo de economia” para tentar reverter a situação crítica do Estado.

Questionado por vários deputados sobre concursos públicos já realizados, Otto Levy explicou que o Estado, no que tange ao número de servidores, está acima dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 74% de comprometimento das despesas com pessoal contra 60% definidos pela legislação. Por isso, serão nomeados profissionais de concursos que estão prestes a perder a validade, no caso de vacância de cargos. “Serão priorizados concursos nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, sempre respeitando os limites da LRF”, pontuou.

Da mesma forma, o secretário disse que não estão previstos reajustes salariais, mas salientou que a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal poderá permitir a correção anual dos salários de acordo com o índice da inflação.

Por conta disso, também explicou que o governo acredita que tenha direitos a receber recursos referentes à Lei Kandir, que desonera empresas exportadoras de produtos semielaborados do pagamento do ICMS, mas que, como a busca de solução para essa demanda leva tempo, o foco está na discussão, junto aos deputados, do RRF.

Otto Levy relatou a vinculação das receitas com as despesas, no que tange ao orçamento, pois somente 40% da arrecadação do ICMS é de livre utilização pelo governo. Os 60% restantes são despesas vinculadas, sobretudo pela União. Na avaliação do titular da Seplag, quando se vincula uma receita com gastos já fixados, a margem de solução de problemas financeiros, como os que ocorrem hoje em Minas, fica inviável.

Regularização de salários

Também questionado sobre a regularização do pagamento dos salários dos servidores públicos, Otto Levy afirmou que não há prazo para que o benefício volte a ser integral, no quinto dia útil de cada mês. “Por isso não podemos inchar a máquina, pois não temos recursos para pagar”, ressaltou.

Sobre a Saúde, o secretário explicou a origem da crise atual e disse, também, que é necessário definir quem recebe ou não, da lista dos credores, já que não é possível pagar tudo, no momento. “Em janeiro de 2017, as despesas líquidas a pagar na área eram de R$ 4 milhões e, ao final de 2018, pularam para R$ 3,5 bilhões. O Estado reconhece a dívida, mas não tem recursos para pagar, mesmo que os valores a serem pagos tenham sido orçados”. Ainda assim, garantiu que não está ocorrendo contingenciamento no orçamento da Saúde e nem da Educação.

Sobre as devoluções de empregados da MGS pelo Governo de Minas, o secretário esclareceu que, como o Estado está em dificuldade financeira e não há perspectivas de ampliar as receitas estaduais, é preciso fazer cortes no custeio. “As reduções previstas de gastos nas secretarias e órgãos são, em média, de 30%. Cortamos 20% no contrato com a MGS”, disse, completando que a empresa precisa buscar novos clientes em prefeituras, Legislativo e Judiciário.



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