Secretários estaduais defendem uma política nacional de cultura

Carta-manifesto foi formalizada pelo Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

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O Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura lançou uma carta-manifesto sobre a situação em que se encontram Ministério da Cultura e a política do governo federal para o setor. O presidente Fabiano Piúba, do Ceará, assina o documento seguido pelo secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, de Minas Gerais, e a grande maioria dos titulares estaduais.

Confira, a seguir, o documento na íntegra:

CARTA DO FÓRUM NACIONAL DOS SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE CULTURA

Diante dos novos fatos que envolvem os motivos da renúncia do ministro interino do MinC e da grave situação em que Ministério se encontra, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público se manifestar:

1. Desde o processo de mudança no Governo Federal, o Ministério da Cultura não se recuperou em sua integridade. Em carta assinada pelos dirigentes deste Fórum em maio de 2016, exigíamos a manutenção do MinC em sua integridade e contra sua extinção, qualquer tipo de fusão ou sua transformação em secretaria nacional;

2. A manutenção do MinC na estrutura do Governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos campos artísticos e culturais junto com à sociedade brasileira e não por uma determinação política e estratégica do Governo;

3. No dia 16/03/2017, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura esteve em reunião com o então ministro Roberto Freire e lhe entregou um documento com uma pauta pragmática cobrando pelo menos os cumprimentos contratuais dos objetos firmados em torno dos convênios entre o MinC e as secretarias estaduais de cultura: Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura,  edital Economia Criativa, edital do Sistema Nacional de Cultura, Emendas Parlamentares, PAC das Cidades Históricas, Arranjos regionais da ANCINE, Mapas da Cultura e SNIIC;

4. Em todo esse período o MinC não foi e nem tem sido capaz de aprovar qualquer Plano de Trabalho, responder diligências, empenhar recursos, ordenar despesas e repassar recursos financeiros referentes aos convênios com os estados da federação brasileira, acarretando em prejuízos imensuráveis para a política de descentralização dos recursos e do pacto federativo de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura;

5. As palavras do ex-ministro interino, João Batista de Andrade em entrevista à Rádio Jovem Pan de São Paulo no último dia 16/06, sobre "um Ministério inviável", que "virou um lugar vago onde todo mundo é candidato sem qualquer ideia de política cultural", revelam, na verdade, a percepção, o lugar e o papel da cultura, das artes e da política cultural para o Governo que por hora dirige o país.

Dito isso, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura denuncia com veemência o desrespeito institucional não só com o Ministério da Cultura, mas com toda a comunidade cultural, com o riquíssimo patrimônio cultural brasileiro, o que, em última análise, é um desrespeito com a sociedade e com a garantia constitucional do direito à cultura e do acesso aos bens e serviços culturais a todos os brasileiros e brasileiras.

O Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem, outra vez, defender a integralidade do Ministério da Cultura e reafirmar seu lugar e o papel das políticas culturais para o desenvolvimento do Brasil, para sua soberania nacional, para o pensamento crítico e inventivo dos brasileiros, para o desenvolvimento social e econômico, bem como para o exercício pleno da democracia.

Nestes termos, e tendo em conta a evolução recente do quadro político, o desmonte das conquistas históricas das políticas públicas de caráter social, entre elas as de Cultura, o Fórum manifesta o desejo de um novo pacto democrático para o país.



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