Para minimizar os impactos econômicos vivenciados pelos servidores estaduais que possuem empréstimos consignados, o Governo de Minas tem realizado a intermediação junto às instituições consignatárias para conseguir a renegociação dos contratos de cerca de 164 mil colaboradores. A medida, que busca reduzir os efeitos da pandemia de covid-19 no funcionalismo, foi apresentada pelo secretário Planejamento e Gestão, Otto Levy, junto ao secretário-Geral do Estado, Mateus Simões, em audiência da Comissão de Administração Pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (1/6). 

Levy lembrou o histórico das consignações em Minas e reforçou o empenho do Governo em regularizar a situação herdada pela atual gestão. De acordo com o secretário, nos anos de 2017 e 2018, o Estado reteve os descontos dos empréstimos realizados na folha dos servidores estaduais, sem repassá-los às instituições consignatárias. "No início de 2019, a dívida encontrada foi de aproximadamente R$ 536 milhões. Eram 280 mil servidores prejudicados", declarou.

Os repasses junto às entidades foram quitados em maio de 2019. “Todo o passivo herdado com os bancos foi regularizado, com destaque especial para a dívida com o Banco do Brasil, que era de quase R$ 360 milhões", explicou o secretário. 

Salários

Durante a audiência na ALMG, o secretário Otto Levy ponderou as dificuldades financeiras do Estado diante do atual cenário provocado pela pandemia e reafirmou que quitar o salário do funcionalismo público é um compromisso assumido pela gestão. O Governo de Minas está acompanhando o fluxo de caixa para anunciar a escala de pagamento dos servidores.

Em um primeiro cenário das contas públicas descrito na ALMG para o mês de junho, sem o aporte da União a estados e municípios, a receita do Estado após o dia 19/6 representa apenas 51,4% da despesa de Minas Gerais. No segundo, com o depósito da primeira parcela do Governo Federal, calculada em R$ 748 milhões, Minas Gerais terá em caixa até 89,3% da despesa na mesma data.

Histórico

O parcelamento de salários em Minas Gerais foi iniciado em janeiro de 2016. “Daquele ano até 2018, o pagamento era feito de três vezes, sem previsibilidade de datas, e ainda com descumprimento das informações anunciadas. A partir de 2019, o servidor passou a receber em duas parcelas e com previsibilidade", citou Levy. 

O secretário acrescentou que, quando o governador Romeu Zema assumiu, não havia recursos em caixa para pagar o 13º de 2018, que não havia sido honrado pela gestão anterior. O benefício foi parcelado em 2019 e quitado em outubro. Em relação ao 13º do último ano, Otto afirmou que o Governo de Minas se esforçou e conseguiu concluir o pagamento em maio, mesmo apesar da pandemia de covid-19.

Educação

O secretário-geral do Estado, Mateus Simões, detalhou a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Minas Gerais.  "Esses valores, destinados especificamente para custeio da Educação, são insuficientes para cobrir a totalidade da folha de pessoal do órgão, que gira em torno de R$ 1,15 bilhão por mês, sendo 51,6% desse valor, em média, consumido pela folha de pessoal ativo", afirmou.

Conforme dados apresentados, o fundo teve queda na receita no mês de abril, em decorrência também da queda de receita tributária como reflexo da pandemia do coronavírus.