A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, assinou nesta quinta-feira (31/10), durante solenidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), protocolo de intenções com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a legalidade da entrega voluntária para adoção diretamente na Justiça da Infância e da Juventude.

A ação, denominada como programa Entrega Legal, é uma iniciativa do TJMG, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Saúde e de Assistência Social, além de entidades religiosas. 

O programa busca amparar mulheres que não desejam ou não tem condições de criar a criança, desde o início da gravidez até o final da gestação, garantindo um novo destino familiar para o recém-nascido.

Como funcionará

De acordo com o TJMG, caberá à Coinj coordenar as ações necessárias para divulgar o programa e realizar curso de capacitação para os profissionais que atuarão no acolhimento e atendimento das mães e gestantes.

O judiciário mineiro, por meio das varas da infância e da juventude, deverá ainda promover apoio e orientação psicossocial, por equipe multidisciplinar, para acolhimento da mãe ou gestante, para que ela reflita e amadureça a decisão de entregar o filho para adoção.

Ainda segundo o órgão, às instituições parceiras, caberá acolher e orientar essas mulheres sobre a possibilidade de optar por entregar o bebê à Justiça da Infância e Juventude para que ele possa legalmente ser encaminhado para uma família que o deseje, caso não seja encontrado parente apto a receber a guarda.