A Secretaria de Estado de Saúde (SES) realizou, nesta sexta-feira (15/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, uma videoconferência com as Unidades Regionais de Saúde para discutir estratégias de prevenção e subsidiar as ações dos municípios no combate à violência obstétrica. A atividade foi direcionada aos técnicos do Núcleo Regional de Atenção à Saúde (NRAS), do Núcleo de Atenção Primária de Saúde (Napris) e representantes da saúde da mulher de todos os municípios polos das regiões de saúde.

Segundo a coordenadora de Rede Cegonha e Saúde da Mulher, Karla Adriana Caldeira, a ação teve como objetivo instruir e capacitar as unidades regionais sobre as novas diretrizes que procuram humanizar o atendimento ao pré-natal, parto, puerpério e pós abortamentos.

“A realização de ações para enfrentamento à violência obstétrica é de extrema importância, pois muitas mulheres sofrem abusos, desrespeito e maus-tratos durante estes períodos nas instituições de saúde. Esta é uma triste realidade que acomete as mulheres e as famílias em todo o país e precisa ser modificada”, avalia Karla.

A ação também apresentou aos participantes dois instrumentos legais para o combate da violência obstétrica. Trata-se da Lei Estadual n°23175, publicada em dezembro de 2018, que dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento, e a Lei Estadual n°23243, que instituiu a “Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica”, a ser realizada, anualmente, de 8 a 14 de março, que foi publicada em janeiro deste ano.

“Tanto a lei quanto a Semana Estadual de Combate à violência Obstétrica são instrumentos que agora possuímos para exigir uma assistência humanizada para as mulheres. Por isso, é necessário transmitir para aos profissionais formas adequadas de prestar atendimento”, observa Karla.

Violência

Segundo a médica obstétrica e integrante do Comitê Estadual de Morte Materna, Regina Amélia Aguiar, a Lei Estadual n°23175 considera como violência na assistência obstétrica a prática de ações que restrinjam direitos garantidos por lei às mulheres e que violem a sua privacidade e a sua autonomia.

“A lei amplia a noção de violência obstétrica, não restringindo ao parto, mas considerando todo o ciclo de atenção. Dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado à gestante e deixa claro que a violência também pode se manifestar na ausência de cuidado, na violação do direito ao sigilo e em diversas outras situações”, diz Regina.

Na legislação estão previstos algumas das ações e atos considerados violência e fragrante desrespeito ao direito da mulher, como utilizar termos depreciativos; impedir a presença de acompanhante durante o pré-parto, o parto, o puerpério e nos abortamentos; deixar de aplicar, quando requerido pela parturiente e as condições clínicas permitirem, anestesia ou métodos não farmacológicos para o alívio da dor e impedir o contato da criança com a mãe logo após o parto. Tais atos passam a ser considerados degradantes e sujeitos os responsáveis às sanções legais.

Capacitação

Tomando trechos do vídeo “O Renascimento do Parto" como norteador, os condutores da capacitação e os participantes discutiram o conceito, as situações e os agentes da violência obstétrica. A estratégia permitiu identificar como a violência se processa em diversos momentos e como desenvolver estratégias e ações humanizadas de atendimento. Com a capacitação, os profissionais das Unidades Regionais de Saúde serão multiplicadores das informações e instrumentos junto aos municípios.

A videoconferência foi dividida em três momentos. Nesta sexta-feira (15/2), a ação foi realizada com as unidades regionais de Januária, Itabira, Sete Lagoas, São João del-Rei, Diamantina, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Teófilo Otoni e Manhumirim.

Na próxima sexta (22/2), as capacitações continuam durante todo o dia. Na parte da manhã, estarão envolvidas as regionais Belo Horizonte, Ponte Nova, Pedra Azul, Patos de Minas, Unaí, Montes Claros, Pirapora, Divinópolis. Na período da tarde, as regionais envolvidas serão Juiz de Fora, Leopoldina, Ubá, Alfenas, Passos, Pouso Alegre, Varginha, Ituiutaba, Uberlândia, Uberaba e Barbacena.