Minas por Região

Regularização Fundiária

20h34m - 08 de Julho de 2011 Atualizado em 11h12m

Decretos do Governo do Estado declaram duas áreas de assentamento como de utilidade pública

BELO HORIZONTE (08/07/11) - O governador Antonio Anastasia declarou como de utilidade pública e interesse social os projetos do assentamento de Franco Duarte, localizado na Fazenda Porto Novo, no município de Jequitinhonha, e de Ulisses Oliveira, na zona rural do município de Jampruca, na região Leste.

Com a publicação dos decretos 45.633 e 45.634, na edição desta sexta-feira (8), do Diário Oficial do Estado, as obras de infraestrutura de interesse nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia foram declaradas de utilidade pública.

As atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área no assentamento também foram declaradas de interesse social.

Essa ação faz parte da agenda de compromissos assumida em abril deste ano, pelo governador Antonio Anastasia, quando se reuniu com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Minas Gerais (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A agenda foi acertada visando à implantação de projetos em áreas de assentamento, contemplando principalmente os setores de educação, saúde, esporte, obras, tecnologia e agricultura.

Com a publicação dos dois decretos serão beneficiadas 93 famílias do assentamento Franco Duarte e 44 residentes do assentamento Ulisses Oliveira. Nesses dois assentamentos moram cerca de 700 pessoas. Existem, em Minas, 42 assentamentos rurais controlados pelo MST, onde vivem aproximadamente 1.500 pessoas.

O secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária, Manoel Costa, destaca o compromisso do Governo do Estado em criar uma política pública específica para a questão dos assentamentos em Minas Gerais. As ações vêm sendo discutidas com vários órgãos estaduais e com o governo federal, responsável pela política agrária no país.

Manoel Costa afirma ainda que o Governo de Minas se mantém aberto para intensificar o diálogo com os movimentos sociais e que, além de melhorar a infraestrutura nos assentamentos, também pretende atuar em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em busca de soluções para os problemas fundiários.

  • Rádio Inconfidência
  • Rede Minas
  • Servas
  • Palavra do Governador
  • Movimento Minas
Mapa do site
Copyright © 2011 SEGOV Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde – Belo Horizonte/MG Edifício Gerais – CEP.: 31630-901
Desenvolvido por marcosloureiro.com