Agência Minas - Notícias do Governo do Estado de Minas Gerais

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Fazenda

13/02/08 - 16:02

Prazo para parcelar débito de ICMS termina no último dia do mês

Secretaria de Estado da Fazenda alerta os contribuintes que o prazo final para parcelar débitos com o ICMS termina dia 29 de fevereiro. O programa estabelece desconto de até 90% nos juros e 70% nas multas. Pagando à vista, será excluída a parcela devida anterior a 60 meses da data da autuação.
11/02/08 - 15:40

Certidão de Débitos Tributários pode ser pedida via internet

Os contribuintes mineiros já podem solicitar pela internet, por meio do site da Secretaria de Estado de Fazenda, a Certidão de Débitos Tributários de forma rápida, legal e gratuita. Ação cumpre determinação do Governo de Minas em melhorar a prestação de serviços e o atendimento a todos os clientes.
30/01/08 - 19:14

Estado antecipa pagamento dos servidores para o dia 8
30/01/08 - 17:24

Secretários de Fazenda de MG e SP se reúnem com o governo federal

Governador Aécio Neves anunciou, nesta quarta-feira (30), que os secretários de Fazenda de Minas Gerais e São Paulo se reunirão com a equipe econômica do governo federal nos próximos dias para conhecer a nova proposta de reforma tributária a ser encaminhada ao Congresso.
28/01/08 - 15:43

Mais empresas vão emitir Nota Fiscal Eletrônica no Estado

A partir do dia 1º de abril, os setores de combustíveis e lubrificantes estarão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFe), conforme determinação dos Protocolos ICMS 10/2007 E 30/2007. A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado de forma eletrônica.
11/12/07 - 16:42

Operação Camaleão desarticula fraude tributária no Estado

Empresas envolvidas em um esquema de fraudes contra a ordem econômica e tributária sonegaram aproximadamente R$ 106 milhões do fisco estadual. Esse montante pode duplicar depois de apuradas todas as irregularidades cometidas por empresas de siderurgia e transportes em BH e outras cidades.
10/12/07 - 18:24

Governo divulga a tabela de pagamento do IPVA/2008

A partir do dia 17 de dezembro, os contribuintes do IPVA podem procurar as agências de um dos bancos credenciados e pagar o imposto referente a 2008. Para facilitar o pagamento, o contribuinte deve levar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, onde consta o Renavam.
10/12/07 - 17:21

Pendências excluem 2.541 empresas do Simples Nacional

Um total de 2.541 micro e pequenas empresas de Minas Gerais foram excluídos do Simples Nacional, por não terem regularizado seus débitos junto ao fisco estadual. O interessado receberá uma mensagem informando o número dos PTAs referentes às suas pendências junto ao Estado.
06/12/07 - 18:00

BH sedia Encontro de Secretários de Planejamento e Administração
03/12/07 - 17:31

Técnicos se reúnem para debater questões tributárias
22/11/07 - 15:32

Estado credencia mais um banco para receber impostos estaduais
22/10/07 - 18:51

Pagamento da folha dos servidores no BB começa em dezembro

Os servidores públicos mineiros vão receber o pagamento dos salários de outubro, no próximo dia 8 de novembro, nos mesmos locais. Somente a partir de dezembro – folha de novembro – que o pagamento dos ativos, inativos e pensionistas do Ipsemg e do IPSM será feito por meio do Banco do Brasil.
16/10/07 - 19:49

Aécio Neves anuncia emissão de Nota Fiscal Eletrônica

O governador Aécio Neves anunciou, nesta terça-feira (16), em Belo Horizonte, que o Governo de Minas começou a operar com o sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A primeira emissão foi feita nesta terça-feira pela Usiminas, empresa participante do projeto-piloto desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda. O novo sistema vai beneficiar tanto as empresas que emitem a nota fiscal quanto as empresas destinatárias destas notas.
04/10/07 - 15:35

Secretário da Fazenda abre Seminário de Conselho de Contribuintes
04/09/07 - 17:01

Estado alerta para o prazo de pagamento da Taxa de Incêndio

Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes para o vencimento, na quarta-feira da próxima semana (12), do prazo de pagamento da Taxa de Incêndio relativa a 2007, para os imóveis não-residenciais. Passado o prazo a multa cobrada pode chegar a 12% do valor da taxa, mais juros.
30/08/07 - 17:56

Receita Federal e Fazenda agilizam Cadastro Sincronizado
27/08/07 - 16:57

Conselho de Contribuintes realiza nova Câmara Itinerante
23/08/07 - 18:10

Estado adota procedimentos para acelerar inscrição estadual

Secretaria da Fazenda publica decreto para resolver pendências ocasionadas pela implantação, em Minas, do Cadastro Sincronizado Nacional, que objetiva simplificar a burocracia nos procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas e, por consequência, reduzir o Custo Brasil
21/08/07 - 15:40

Vence em 12 de setembro prazo para pagar Taxa de Incêndio

Os contribuintes da Taxa de Incêndio relativa ao exercício de 2007 já estão recebendo em seus endereços o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), emitido e enviado pela Secretaria de Fazenda. Devem a taxa, com vencimento em 12 de setembro próximo, os imóveis não-residenciais.
16/08/07 - 16:37

Receita Estadual e Ouvidoria-Geral estudam parcerias

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Governo divulga a tabela de pagamento do IPVA/2008

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Pendências excluem 2.541 empresas do Simples Nacional

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