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17h02min - 07 de Junho de 2013 Atualizado em 15h11min - 01 de Julho de 2013

Governo anuncia concurso para Polícia Civil e ajustes no projeto de Lei Orgânica

Certame será destinado a cobrir vagas para investigadores; mudanças incluem aumento no efetivo da corporação

Ricardo Barbosa / Almg
Secretário Rômulo Ferraz (centro) discutiu a realização do concurso com outras autoridades
Secretário Rômulo Ferraz (centro) discutiu a realização do concurso com outras autoridades

O Governo de Minas vai anunciar, nos próximos dias, calendário para realização de um novo concurso público para o cargo de investigador da Polícia Civil. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (7), pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, e pelo chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão, durante reunião com representantes de sindicatos e associações representativas de todas as carreiras policiais, além de parlamentares que integram as comissões de Administração Pública, Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa (ALMG).

No encontro, os representantes do Governo reforçaram a disposição de discutir, no âmbito do Legislativo, eventuais ajustes no projeto em tramitação na Assembleia Legislativa que institui nova Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), que sucederá a lei em vigor, promulgada em 1969.

O secretário Rômulo Ferraz anunciou a intenção do Governo de Minas de incluir, no projeto de lei, dispositivo que amplia o número de cargos para todas as carreiras da Polícia Civil e não apenas para o de delegado, como prevê o texto original. "Essa é uma decisão do governador Antonio Anastasia, que me pediu para trazer a todos aqui o interesse do Governo de que a nova lei orgânica seja aprovada ainda este ano", afirmou o secretário Rômulo. 

Também houve consenso na reunião em relação à retirada do projeto de lei de todo o capítulo que trata do Estatuto Disciplinar da Polícia Civil, de forma que o tema seja tratado em separado, por meio de Estatuto Próprio.

As associações e os sindicatos se comprometeram a apresentar, num prazo de dez dias, sugestões para aprimoramento do projeto da nova lei orgânica da PCMG, tendo como base o Substitutivo nº 1, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado Gustavo Corrêa, presidente da Comissão de Administração Pública e relator do projeto que trata da nova Lei Orgânica da Policia Civil, ficou encarregado de receber as propostas das entidades que serão debatidas pelos deputados durante a tramitação da matéria no legislativo estadual.

“Essas tratativas deverão pavimentar o caminho para a tramitação de um texto que possa refletir minimamente o consenso entre as expectativas da Chefia da Polícia Civil, das entidades de classe e do parlamento”, disse o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz.

“É importante ressaltar que uma nova Lei Orgânica é uma reivindicação de muitos anos de todos os policiais civis e o projeto que está na Assembleia assegura avanços significativos para a nossa instituição. Se for preciso aperfeiçoar o texto, o parlamento é o palco adequado para isso”, acrescentou Cylton Brandão.

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