Minas por Região

Educação

18h03m - 07 de Fevereiro de 2012 Atualizado em 08h46m

Governo de Minas assegura na Justiça igualdade de direitos para professores da rede estadual de ensino

Tempo de efetivo exercício dos professores nas escolas passa a ser adotado como critério fundamental na distribuição de turmas e aulas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acaba de publicar em seu sítio decisão que assegura à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) o direito de manter o tempo de efetivo exercício na escola como critério para a distribuição de turmas e aulas entre os professores efetivos e efetivados. Atualmente, em Minas Gerais, a Educação conta com 180.856 professores efetivos e efetivados, sendo 90.931 (50,28%) efetivos e 89.925 (49,72%) efetivados.

A decisão do TJMG indefere pedido de liminar, de 31 de janeiro, impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). O sindicato pretendia que a Secretaria de Educação alterasse os critérios definidos na Resolução 2018, de 6 de janeiro de 2012. De acordo com o conteúdo da Resolução publicada pela Secretaria de Educação, efetivos e efetivados devem ter os mesmos direitos na distribuição das turmas, horários e aulas, estabelecendo-se uma situação de igualdade entre esses servidores.

Mas este não é o entendimento do Sind-UTE/MG. Para o sindicato, efetivos deveriam ter prioridade na escolha de turmas e aulas. “Estávamos, como sempre estaremos, prontos a cumprir a decisão da Justiça. Mas resolvemos entrar com mandado de segurança em relação à decisão porque acreditamos que a ação do sindicato impõe uma condição de desigualdade entre os servidores”, explica a secretária de Estado de Educação Ana Lúcia Gazzola.

Para a secretária de Educação, o melhor mecanismo de ingresso na carreira de professor é, de fato, o concurso público. “Defendo o concurso, mas neste caso específico, não parece justo imprimir um tratamento diferenciado aos profissionais que foram efetivados na carreira da educação. Hoje, eles são servidores de carreira e devem, no entendimento do Governo de Minas e desta Secretaria, ter os mesmos direitos que os colegas efetivos. Parece-nos uma questão de equidade”, esclarece Ana Lúcia.

No último concurso, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais recebeu mais de 263 mil inscrições para 21.377 vagas, distribuídas nas carreiras da educação básica no Estado. Ao todo, são 262.989 interessados, sendo que mais de 53% dos inscritos foram para os cargos de professor.

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