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Gestão | Saúde

09h43min - 13 de Novembro de 2013 Atualizado em 09h44min

Governo de Minas propõe reajuste para funcionários da Fhemig

Proposta apresentada para suspensão imediata da greve irá impactar a folha de pagamento em R$ 46 milhões

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), se reuniu com representantes da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), nessa terça-feira (12), para apresentação de proposta que dê fim à greve iniciada no último dia 4.

Durante a reunião, a subsecretária de Gestão Pessoas, Fernanda Neves, o presidente da Fhemig, Antônio Carlos de Barros Martins, apresentaram uma proposta salarial que visa um reajuste do vencimento básico de 25% em fevereiro de 2014, com a respectiva dedução na gratificação complementar. Outros 20% serão concedidos em fevereiro de 2015, resultando na incorporação total da gratificação, com um impacto total de R$ 46 milhões na folha de pagamento.

“Com essa proposta o governo atende uma demanda histórica que é a incorporação da gratificação ao vencimento básico. Isso valoriza o salário base e contribui para que a remuneração seja mais simples e transparente a partir da incorporação total, até 2015, da gratificação”, explicou a subsecretária Fernanda Neves, acrescentando que o diálogo estará sempre aberto às diversas categorias dos servidores públicos. A proposta será levada à assembleia dos trabalhadores da Asthemg nesta quarta-feira (13), às 10h, que irá definir a continuidade ou não da greve.

Conforme pode ser visto logo abaixo, o Governo de Minas concedeu diversos benefícios aos profissionais da Fhemig ao longo do ano de 2013 e anunciou vários outros no mês de setembro. Importante destacar também que, tomando como base a folha de pagamentos de setembro de 2013, a previsão de crescimento da folha da Fhemig entre 2012 e 2013 é de aproximadamente 19%, enquanto a inflação prevista para o período é de 5,8% de janeiro a dezembro deste ano medida pelo IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e de acordo com previsão do relatório de inflação do Banco Central de junho último.

Benefícios concedidos pelo Governo de Minas em 2013 para os profissionais da Fhemig

- Gratificação complementar com valor correspondente a 50% do vencimento básico para servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Essa gratificação beneficia também servidores da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Hospital Universitário da Unimontes, Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e Fundação Hemominas.

- Reajuste de 10% para médicos da Fhemig, que entrou em vigor em agosto último e beneficia também médicos da Hemominas. O percentual faz parte do aumento escalonado acordado com a categoria para 2012, 2013 e 2014.

- Reajuste do abono de serviços de urgência e emergência para os técnicos operacionais da saúde e profissionais de enfermagem do Hospital João XXIII que ainda não estavam recebendo esse benefício. O pagamento foi retroativo a agosto de 2012, quando entrou em vigor a Lei 20.518, que reajustou em 50% os valores do referido abono.

Novos benefícios anunciados em setembro

- Criação de 1.377 cargos de provimento efetivo para ampliação do quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que será possível por meio do Projeto de Lei 3.874/2013 que tramita na Assembleia Legislativa e foi aprovado nesta quarta-feira (30/11) em primeiro turno.

Os cargos vão suprir a necessidade de pessoal e ampliar a possibilidade de mais profissionais optarem pela carga horária de 30 horas, como prevê o Decreto 45.926/12, com remuneração proporcional. Desde a publicação do Decreto, cerca de 1.000 enfermeiros e técnicos em enfermagem optaram e estão trabalhando com carga horária de 30 horas. Essa redução de jornada é possível, conforme interesse da administração pública, desde que não haja prejuízo para a prestação dos serviços da Fhemig à população.

– Ampliação da Gratificação Complementar paga aos efetivos para os contratos administrativos da Fhemig. Esse benefício abrange também os contratos administrativos da Funed, ESP e Fundação Hemominas.

– Envio à Assembleia de proposta para alterar a Lei 20.748/2013 para permitir a incidência do desconto previdenciário sobre a Gratificação Complementar de todos os servidores das quatro instituições do Sistema de Saúde. Com a mudança, a gratificação será incorporada futuramente aos proventos de aposentadoria.

Governo do Estado concedeu reajustes para todas as categorias em 2013

O Governo de Minas informa ainda que concedeu aumentos salariais em 2013 para todas as categorias que integram os quadros de servidores do Estado, destinando R$ 1,5 bilhão para reajustes salariais e benefícios para aproximadamente 480 mil servidores ativos, aposentados e contratados. Esse montante é 56,6% superior ao previsto na lei da política remuneratória (Lei 19.973/2011).

O volume de mais de R$ 1,5 bilhão que o Governo de Minas desembolsará até o final do ano está sendo aplicado na concessão de progressões, promoções, gratificações e reajustes de vencimento básico, entre outros, para todas as áreas, incluindo os profissionais da Saúde. Nesta conta não estão incluídos os reajustes concedidos para carreiras da Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, agentes de segurança penitenciário e de segurança socioeducativo, que já tiveram a política salarial definida anteriormente e de forma escalonada.

Em função dos reajustes e benefícios concedidos em 2013, a despesa de pessoal do poder executivo estadual, exceto o pessoal da segurança pública, registrou um crescimento de 9,72%, passando de R$ 15,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões. O índice supera a inflação de 5,8% de janeiro a dezembro deste ano medida pelo IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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