Minas por Região

Regularização Fundiária

18h29m - 28 de Dezembro de 2011 Atualizado em 09h51m

Minas assina convênio com o Incra para desapropriação de áreas de interesse social

BELO HORIZONTE (28/12/11) - O Governo de Minas, por meio  do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), celebrou nesta quarta-feira (28) um convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a desapropriação de imóveis por interesse social em Minas Gerais.

A parceria entre os órgãos permitirá que o Estado identifique áreas a serem desapropriadas para fins de assentamento e efetue a posterior transferência ao Incra para a efetivação do fim social visado. Para a determinação das terras, será constituída uma comissão, integrada por representantes das duas instituições. O ato de declaração da desapropriação por interesse social será realizado após uma análise de viabilidade técnica, agroeconômica e ambiental para o assentamento dos trabalhadores rurais.

Durante o evento, a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, representou o governador do Estado, Antonio Anastasia, e afirmou que “o convênio faz parte da pauta de pactuação do Governo de Minas com representações do segmento interessado e dos órgãos responsáveis pela política de regularização fundiária no Estado, bem como o Incra”. Ela ressaltou que “o governo mineiro já cumpriu vários dos compromissos assumidos dentro desta pactuação”. Segundo o secretário-adjunto de Governo, Leonardo Couto, “a iniciativa do convênio demonstra uma convergência de interesse dos governos estadual e federal, em favor dos movimentos sociais”.

O diretor-geral em exercício do Iter-MG, Alencar Santos Viana Filho, destacou, no evento, que o Governo tem demonstrado a sensibilidade e o respeito pelos movimentos sociais. “Diversas ações já foram realizadas em prol dos trabalhadores rurais e outras deverão ocorrer em 2012 e nos anos seguintes nas áreas de educação, saúde, agricultura, ciência e tecnologia e esporte e juventude”, afirmou.

Já o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento, afirmou que a assinatura do convênio demonstra “a preocupação do governador Antonio Anastasia com a questão da terra no Estado”. O secretário disse, ainda, que a agricultura familiar está na pauta de prioridades do Governo do Estado. “Este é um Governo planejado, tem um norte, é estruturado em rede e trabalha de forma integrada”, destacou Elmiro Nascimento.

Para o superintendente Regional do Incra em Minas Gerais, Carlos Alberto Menezes de Calazans, milhares de famílias serão beneficiadas. “Hoje, temos um grande número de pessoas aguardando a fixação na terra para produzir e viver com seus filhos. Essa parceria é fundamental para a consolidação da política de reforma agrária em Minas”, concluiu.

Os recursos para a execução das atividades estão previstos em  R$ 40 milhões, sendo R$ 36 milhões a serem transferidos pelo governo federal e R$ 4 milhões do Governo de Minas. O convênio tem duração de 36 meses a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.

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