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17h55min - 15 de Maio de 2012 Atualizado em 10h15min - 01 de Julho de 2013

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 prevê alta na arrecadação do ICMS

A previsão é de crescimento de 11,1% na arrecadação do ICMS e o incremento da receita

O Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2013. Os destaques são a previsão de crescimento de 11,1% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação a 2012 e o incremento da receita estimado em 17,5%, na mesma base de comparação.

Em relação ao ICMS, a previsão de R$ 31,5 bilhões para 2012 deverá subir para R$ 35 bilhões em 2013. O ICMS está diretamente relacionado ao desempenho das atividades econômicas e comercialização de produtos no mercado interno.

As estimativas baseiam-se nos parâmetros macroeconômicos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União, entre eles o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), o superávit primário do setor público, o IPCA acumulado no ano e as taxas médias Selic e de câmbio.

O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Abreu Reis, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), esclarece que a LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual.

Prioridades

Para 2013, os investimentos nos programas estruturadores permanecem como prioridade do Poder Executivo. “A carteira de projetos estratégicos em execução poderá ser revista junto com a revisão do PPAG 2012-2015 e com a elaboração da Lei Orçamentária 2013, sendo possível realizar os ajustes necessários à sua melhor execução no próximo exercício”, afirma Reis.

Em relação às despesas, a LDO 2013 estabelece a manutenção do equilíbrio das contas públicas, com previsão de meta de superávit primário para o próximo ano no montante de R$ 2,5 bilhões. Para alcançar a meta de superávit, destacam-se as políticas adotadas para redução de despesas operacionais que possibilitaram ampliar os investimentos nas áreas finalísticas e a compra de suprimentos de forma estratégica e organizada.

No documento, destacam-se ainda a manutenção dos dispositivos de controle dos gastos públicos e a transparência governamental, por meio da obrigatoriedade de acompanhamento bimestral dos programas sociais implementados pelo Estado; o acompanhamento dos termos de parceria, com publicação de relatório gerencial; e publicação de demonstrativo atualizado trimestralmente das ações e despesas referentes à Copa do Mundo de 2014.

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