Secretaria de Esportes e da Juventude divulga lista de municípios que receberão ICMS Solidário

A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) divulgou, nesta quarta-feira (14), o Relatório Definitivo do ICMS Solidário, Critério Esportes, ano base 2012. No documento consta a lista dos 287 municípios considerados aptos a receber recursos ao longo do ano de 2014. Instituído pela Lei 18.030 de 2009, o critério define a distribuição aos municípios dos recursos do ICMS de acordo com as ações realizadas em cada cidade na área do desporto.

De acordo com a Resolução 013/2013, foram considerados habilitados a receber recursos do ICMS Esportivo os municípios que demonstraram pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e comprovaram os eventos esportivos do município no ano de 2012.

“É o maior número de participantes desde a vigência da lei e representa um aumento de 10% em relação aos participantes do ano anterior”, afirma o diretor de Pesquisa Controle e Qualificação, Antônio Eduardo Miranda.

No ano de 2011, foi comprovada a realização de 2.570 eventos esportivos. Em 2012, este número passou para 3.614. “É um aumento de 40% nos eventos oportunizados pelos municípios à população, o que acreditamos ser influência do ICMS Esportivo”, ressalta Alexandre Andrade, superintendente de Políticas Esportivas.

O cálculo da pontuação levou em consideração as atividades esportivas, as modalidades e o número de atletas comprovados, além da receita corrente líquida per capita dos municípios em 2012.

Conforme informações da Superintendência de Políticas Esportivas, os municípios de Cajuri, Coromandel, Frei Gaspar, Martins Soares, Montes Claros e Tupaciguara não tiveram seus dados de receita líquida per capita 2012 atualizados pela Fundação João Pinheiro. O cálculo desses municípios foi feito com os dados da receita líquida de 2011. A SEEJ publicará a retificação deste Relatório quando obtiver as novas informações.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3915-4683 / 4684 / 4685 / 4688 / 4690 / 4692 ou pelo e-mail icms.solidario@esportes.mg.gov.br.