Cadastro para Lei Aldir Blanc começa em Minas

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O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult - MG), começou a cadastrar pessoas físicas interessadas em receber os benefícios da Lei Nacional de Emergência Cultural, conhecida como Lei Aldir Blanc. 

O formulário de cadastro deve ser preenchido por aqueles que queiram receber o benefício (três parcelas de R$ 600), conforme critérios previstos no artigo 6° da referida Lei. Faça o cadastro aqui. 

Importante saber que o cadastramento não garante o recebimento dos recursos, já que o texto da lei ainda aguarda regulamentação.