Mandatos das diretorias de comitês de bacia são prorrogados por 90 dias

O mandato das atuais diretorias dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais foi prorrogado por 90 dias, em função do estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia de covid-19. A medida foi oficializada, por meio da Deliberação Normativa 64, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), na última sexta-feira (22/5). A norma se aplica a todas as pessoas que tomaram posse em 2018.

Conforme a Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), os mandatos dos cargos das diretorias se encerrariam em 30/6. Com a prorrogação, eles se estendem até 30/9. A deliberação levou em consideração a suspensão de prazos administrativos de qualquer natureza no Estado.

O cronograma para o processo eleitoral será definido pelas comissões eleitorais dos comitês. Os 90 dias acrescidos neste momento, serão reduzidos, por igual período, no próximo mandato.