Ouvidoria-Geral do Estado promove o I Encontro Mineiro de Ouvidorias Públicas

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A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais realiza nos dias 17 e 18 de maio o I Encontro Mineiro de Ouvidorias Públicas. O evento, a ser realizado no Othon Palace, em Belo Horizonte, tem o objetivo de debater a aplicação da Lei 13.460/17 e de articular a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas.

O Encontro conta com o apoio da Ouvidoria-Geral da União, da Ouvidoria-Geral do Município de Belo Horizonte e da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – ABO Nacional.

Na programação são destaques palestras do ouvidor-geral da União no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Gilberto Waller, e dos consagrados palestrantes Rubens Pinto Lyra (doutor em Direito Público e Ciência Política) e Antônio Semeraro Rito Cardoso (mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas).

O I Encontro Mineiro de Ouvidorias Públicas envolve 200 municípios, estando representadas 120 ouvidorias estaduais e municipais e 80 serviços similares de atendimento ao cidadão. São esperados representantes de todos os Territórios de Minas Gerais.

Lei 13.460/17

Durante o encontro será debatida a aplicação da Lei 13.460/17 que trata sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública no âmbito nacional, estadual e municipal, além de promover a simplificação e fortalecer o papel das ouvidorias públicas no Brasil.

Está em elaboração, para ser publicado até junho deste ano, decreto elaborado pela Ouvidoria-Geral do Estado em conjunto com a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais do Governo de Minas Gerais, para regulamentar a referida Lei em Minas Gerais e instituir o Sistema Estadual de Ouvidorias, assim como tem feito a Ouvidoria-Geral da União.

Rede Mineira de Ouvidorias

Outra temática a ser abordada no evento será a articulação da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas, promovendo a integração técnica entre os envolvidos, revigorando, dessa forma, este importante e democrático instrumento, que são as ouvidorias públicas. As ouvidorias participantes da Rede envolverão os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das ouvidorias municipais, Ministério Público e Defensoria Púbica do Estado de Minas Gerais.

 

Programação 

Data: 17 de maio de 2018

Local: Othon Palace- Av. Afonso Pena, 1050 - Centro, Belo Horizonte – MG - Sala Minas Gerais- 3º andar

 

13h às 14h

Credenciamento

14h

ABERTURA

15h

 

Conferência Inaugural: Ouvidorias Públicas no Brasil: construção, participação e cidadania

 

Conferencistas:

Rubens Pinto Lyra

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal Fluminense

 

Antonio Semeraro Rito Cardoso

Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas

 

Mediador:

Antônio Fernando Máximo

Ouvidor-Geral do Estado / OGE

16h30

Debate

17h

Encerramento

 
Data: 18 de maio de 2018

Local: Othon Palace- Av. Afonso Pena, 1050 - Centro, Belo Horizonte – MG - Sala Minas Gerais- 3º andar

 

8h às 9h

Credenciamento

9h

Mesa: Ouvidoria Pública como instrumento de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos

 

Conferencistas:

 

A Lei 13.460/17 e seu impacto no trabalho das Ouvidorias e apresentação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (PROFORT)

Gilberto Waller Júnior

Ouvidor-Geral da União 

 

A regulamentação da Lei 13.460/17 em Minas Gerais e retomada da Rede Ouvir

Antônio Fernando Máximo

Ouvidor-Geral do Estado / OGE

 

O papel dos municípios na implementação da Lei 13.460/17

Mauro Flávio Ferreira Brandão

Procurador- Geral de Justiça em Minas Gerais e Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – ABO MG

 

Mediador:

Gustavo Costa Nassif 

Ouvidor-Geral do Município de Belo Horizonte

11h30

Debate

12h

Intervalo para almoço

14h

Mesa: Ouvidoria, a construção do futuro e a nova relação com o cidadão 3.0

15h30

Debate

16h

Encerramento

 
Serviço

O que? I Encontro Mineiro de Ouvidorias Públicas

Quando? 17 e 18 de maio de 2018

Onde? Othon Palace

Av. Afonso Pena, 1050 – Centro

Cidade? Belo Horizonte - MG

Outras informações: http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/

 

Mais informações para a imprensa

Assessor de Imprensa - Mateus Marotta - (31) 3915-3001 / (31) 9 9365-2007 mateus.marotta@desenvolvimento.mg.gov.br

Diretora de Desenvolvimento e Qualidade da Ouvidoria-Geral do Estado - Carolyne Oliveira - (31) 3915-2016 / (31) 9 9339-5580 carolyne.oliveira@ouvidoriageral.mg.gov.br