Secult e CGE firmam apoio para aplicação de lei de emergência cultural

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) acertaram parceria para garantir a transparência e o adequado repasse de recursos da Lei Nacional de Emergência Cultural, conhecida como Lei Aldir Blanc. A Lei federal 14.017/2020 estabelece ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

De acordo com a diretriz da União, o recurso total de R$ 3 bilhões será distribuído de forma que 50% do valor sejam destinados aos estados e ao Distrito Federal – deste montante, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os outros 80% serão alocados proporcionalmente entre a população local. A outra metade será destinada aos municípios e ao DF, obedecendo aos mesmos critérios de rateio. Caberá aos estados, ao DF e aos municípios o pagamento dos benefícios, a organização de editais, a distribuição dos recursos e o cadastramento dos beneficiados. 

“Esses recursos vão impulsionar o desenvolvimento dos setores da Cultura e do Turismo no estado. Estamos viabilizando a melhor forma para o auxílio ser repassado e o apoio da CGE é fundamental para garantir transparência, lisura e integridade aos processos e mecanismos de verificação, controle e acompanhamento de gastos necessários ao melhor cumprimento do disposto na Lei Aldir Blanc, para que o benefício chegue realmente a quem precisa”, destaca o secretário adjunto da Secult, Bernardo Brandão.

“A situação emergencial exigiu uma auditoria ágil, acompanhando processos em curso e, ao mesmo tempo, orientando a gestão sobre maneiras de mitigar riscos de irregularidades e fraudes. Na CGE, possuímos diversas tecnologias de cruzamento de dados e outras estratégias que estão disponíveis à Secult”, afirma o controlador-geral da CGE, Rodrigo Fontenelle.

Saiba mais sobre os critérios para obtenção do benefício previsto na Lei Aldir Blanc, e também sobre a articulação com outras esferas de governança na página da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.