Vistorias e fiscalizações garantem continuidade do licenciamento ambiental em Minas
As medidas necessárias para o licenciamento ambiental de empreendimentos que desejam desenvolver atividades econômicas em Minas Gerais continuam sendo executadas pelo Governo de Minas durante a pandemia da covid-19. As Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Supram), ligadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), estão realizando vistorias de campo e fiscalizações para coletar as informações necessárias para expedir ou negar o licenciamento ambiental, mas também para garantir o cumprimento da legislação.
A realização das atividades é possível após a publicação da Resolução Conjunta Semad/IEF/ Igam/ Feam 2.959, em 16 de abril deste ano. A norma definiu as atividades de vistoria e fiscalização como essenciais durante a pandemia e trouxe orientações aos servidores e empreendedores sobre as medidas de higiene que devem ser tomadas durante os procedimentos para evitar a propagação do coronavírus. “Todas as medidas estão sendo tomadas para permitirmos que os serviços ambientais sejam mantidos no Estado, garantindo ganhos econômicos com essas atividades, bem como a segurança de que elas estão ocorrendo dentro da legalidade com respeito ao meio ambiente”, afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.
Superintendente da Supram Jequitinhonha, Cândida Cristina Barroso explica que os trabalhos chegaram a ser paralisados, em março, no escritório regional. Contudo, as vistorias foram retomadas no final de abril e serão intensificadas em maio. Até o momento, segundo ela, foram realizadas três vistorias voltadas à implantação de atividade de mineração em municípios próximos à Diamantina. Outros três empreendimentos que solicitaram o licenciamento ambiental, também do setor de mineração, serão analisados até o fim deste mês. “As vistorias são muito importantes. Para a economia é fundamental e é uma garantia ambiental de que as empresas estarão trabalhando regularizadas e respeitando as normas do Estado”, frisa.
Responsável pelas vistorias de campo dos processos que tramitam na Supram Jequitinhonha, o diretor regional de Regularização Ambiental, Gilmar dos Reis Martins, explicou que foram adotados dois critérios para a realização das inspeções. O primeiro leva em consideração processos que já estão sendo analisados e que dependem de vistoria para serem concluídos, desde que a verificação não cause riscos à saúde do servidor e do empreendedor.
Já o segundo critério leva em consideração a proximidade dos empreendimentos de Diamantina. As atividades em cidades mais próximas ao município têm prioridade devido à dificuldade do servidor em pernoitar em outras cidades nesse período de isolamento social. “Temos priorizado também as vistorias em empreendimentos onde ocorrerá supressão de vegetação. Durante o trabalho temos utilizado os equipamentos de proteção individual necessários. Estamos limitando a quantidade de pessoas que participam representando o empreendimento, para evitar aglomerações”, conta o diretor.
Visão real
Martins explica que as vistorias são importantes durante o processo de licenciamento, para se ter uma visão real do empreendimento ou da área onde se pretende a implantação. De acordo com ele, durante as vistorias, são verificadas as características da vegetação para classificação do estágio sucessional da área, além dos aspectos espeleológicos. “Este é conferido por amostragem, com a verificação do caminhamento realizado na área e as feições cársticas identificadas no estudo. A vistoria geralmente é mais complexa quando o projeto a ser licenciado envolve a supressão de cavidades, o que demandará a avaliação da relevância das cavidades e avaliação da compensação proposta”, explica.
São verificadas, também, as áreas propostas para a compensação ambiental a ser executada pelo empreendedor, as características gerais das comunidades do entorno, as condições de infraestrutura do empreendimento e a implantação das medidas de controles a partir do início de instalação e operação.
A situação é parecida na Supram Leste. Os trabalhos foram retomados com a realização de 21 fiscalizações ambientais e uma vistoria entre os dias 4 e 8 de maio. A vistoria se deu em um frigorífico que havia perdido o licenciamento e houve necessidade de visita para renovação e construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). "Vamos buscar atender os processos que já estão tramitando aqui, sempre seguindo as orientações da resolução”, garantiu a superintendente Gesiane Lima.
Na Supram Alto São Francisco, os critérios foram diferentes, segundo o superintendente Rafael Rezende. “Inicialmente nós priorizamos o andamento dos processos em que as vistorias já haviam sido realizadas. Agora voltamos nossos esforços aos empreendimentos que precisam de vistoria para ter andamento”, explica. Para o mês de maio há seis procedimentos agendados.
Todavia, o superintende trabalha com a possibilidade de realizar outras vistorias, até mesmo de forma remota. “Solicitamos um material como imagens de drone e fotografias que possam ter a perspectiva de uma visita presencial à empresa para dar andamento aos processos. Ainda não fizemos nenhuma vistoria neste molde, dada a característica dos processos e para não perdermos nenhuma informação importante”, conta.
A Supram Central, em Belo Horizonte, também priorizou, inicialmente, a resolução dos processos que não dependiam mais das vistorias. De acordo com a superintendente Giovana Gomes, as atividades são para dar fluidez às análises que envolvem os processos de licenciamento nas atividades industriais e minerárias. Em maio, foram duas vistorias realizadas nestes áreas.
Outras oito visitas estão agendadas. “Como temos um volume grande de processos, também estamos designando gestores para projetos que aguardam análise neste período para coletar informações e conseguirmos adiantar essas solicitações. Além de não deixar esses processos parados, a gente tem um ganho de trabalho para o momento de retomada do fluxo normal de atividades”, salienta Giovana.
A diretora regional de Regularização Ambiental, Karla Brandão, explica que as atividades estão sendo realizadas com respeito às determinações sanitárias. “Verificamos os técnicos com disponibilidade para vistoria e selecionamos os empreendimentos mais próximos a Belo Horizonte, em que não tinha a necessidade de pernoitar em outra cidade, porque entendemos que isso era um risco a mais”, conta a diretora, que ainda cita o uso de EPI’s e a higienização dos veículos.
A Supram Central realizou ainda duas inspeções em complexos minerários na Região Metropolitana de Belo Horizonte, durante a pandemia. As fiscalizações ocorreram após o registro de denúncia de atividade irregular ao órgão ambiental.