Cohab Minas realiza seminário para debater nova lei nacional de regularização fundiária

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Cohab Minas, realiza, nesta sexta-feira (10/11), seminário sobre a nova legislação federal que trata sobre a regularização fundiária.

O evento, que acontece no auditório JK da Cidade Administrativa, tem como objetivo esclarecer as atribuições da Lei nº 13.465/2017 (nova lei federal de regularização fundiária urbana e rural, sancionada em 11 de julho deste ano).

São aguardados representantes de mais de 300 prefeituras de todo o estado, câmaras de vereadores, representantes do Poder Judiciário e cartórios, Ministério Público, instituições acadêmicas e profissionais voltados à área de regularização fundiária de terrenos e imóveis rurais e urbanos.

A abertura é realizada pelo presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques. Também marcam presença: o secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir), Carlos Murta; o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais (Seda), Professor Neivaldo; a presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Maria do Carmo Avesani; o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo; o secretário do Patrimônio da União, Sidrack de Oliveira Correia Net; o prefeito da cidade de Lahr, na Alemanha, Wolfgang Muller; além de diversas autoridades federais e estaduais.

O evento, organizado pela Cohab Minas, tem o apoio da Associação Brasileira de Cohab´s (ABC). A inscrição é gratuita e deve ser realizada pelo site www.cohab.mg.gov.br/seminario.

Serviço:

“Seminário de Regularização Fundiária/MG- Desafios e perspectivas da aplicação da Lei 13.465/17”
Data: 10 de novembro de 2017 (sexta-feira)
Horário: a partir das 8h
Local: Auditório JK- Cidade Administrativa de Belo Horizonte
Inscrição: www.cohab.mg.gov.br/seminario