Municípios podem realizar procedimento do ICMS Cultural virtualmente

Os mecanismos de preservação do patrimônio estão mais acessíveis. O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha -MG) recebe virtualmente, em 2016, parte dos documentos das prefeituras dos municípios mineiros que buscam ser contemplados pelo ICMS Cultural. 

A iniciativa tem como objetivo diminuir erros na documentação enviada ao Iepha, além de ampliar o acesso ao benefício de valorização do patrimônio das cidades do Estado. Virtualmente, o usuário requerente do ICMS Cultural vai poder se cadastrar e enviar alguns documentos imprescindíveis para conseguir o benefício, tais como: cópias de lei de tombamento, relatórios e declarações. 
 

ICMS Patrimônio Cultural

O ICMS Patrimônio Cultural é um mecanismo de repasse de recursos para os municípios que preservam sua memória e sua produção artística, por meio de uma política pública na esfera municipal voltada para a preservação do patrimônio cultural. Para conseguir os recursos, o município deve corresponder aos critérios estabelecidos na Lei 18.030/2009 e enviar documentos – entre outros materiais – para análise do Iepha. 

Dúvidas e outras informações: icms@iepha.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3235-2886.