Boletim de Rádio - Tarde
Os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte vão receber o apoio do Governo de Minas na elaboração de projetos de habitação para garantir recursos do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.
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A criação do comitê foi anunciada pelo vice-governador de Minas, professor Antonio Anastasia, durante reunião com representantes da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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O prazo para que os municípios solicitem o enquadramento dos projetos junto ao governo federal é 30 de março. No caso da habitação, os projetos podem contemplar a construção de novas moradias, o saneamento e a urbanização de assentamentos, vilas e favelas.
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A Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais vai receber, a partir deste ano, 1% da receita orçamentária corrente do Estado de acordo com o que determina a Constituição.
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A previsão para 2007 é de um repasse de cerca de 159 milhões de reais. Atualmente, a Fapemig financia uma média anual de mil projetos de pesquisa, concede cerca de três mil bolsas e apóia quase mil eventos científicos.
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Com esse montante de recursos, a instituição se torna a segunda Fundação de Amparo à Pesquisa do Brasil, atrás apenas da Fapesp, de São Paulo.
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A Secretaria de Estado de Educação enviou para as prefeituras municipais o convênio para o repasse dos recursos do Programa de Transporte Escolar 2007, que vai atender aproximadamente 283 mil alunos da rede estadual de ensino da área rural.
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As novidades deste ano são, a inclusão dos alunos do ensino médio e o critério utilizado para a definição do valor de cada município. O valor vai variar de acordo com a extensão territorial e a relação entre o número de alunos transportados das redes estadual e municipal, e será de 278 reais por aluno.
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Os municípios das regiões Norte, Noroeste e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri receberão 40 milhões de reais, valor maior do que o repasse de 2006.
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