Cohab-MG ganha prêmio nacional pelo programa Lares Geraes

BELO HORIZONTE (19/03/07) – O Programa Lares Geraes – Habitação Popular, do Governo de Minas e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), é atualmente a principal referência de política governamental de combate ao déficit habitacional no país. A distinção é da Associação Brasileira de Cohabs, que concedeu ao programa mineiro o “Selo do Mérito 2006”, após decisão de júri formado por representantes do Ministério das Cidades (Secretaria Nacional de Habitação), da Caixa Econômica Federal, Programa Brasileiro de Qualidade e Produção da Habitação PBQP-H e da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal.

Implantado pela Cohab no início de 2005, o Lares Geraes está construindo 12.857 unidades habitacionais em 139 municípios mineiros, destinadas à família de baixa renda e com renda de até três salários mínimos. O início de sua segunda fase, já anunciado pelo governador Aécio Neves em cerimônia realizada no dia 13 de fevereiro, irá construir nos próximos quatro anos 40 mil novas moradias. Cinqüenta municípios já se habilitaram à nova etapa do programa.

O secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Dilzon Melo, e o presidente da Cohab-MG, Teodoro Alves Lamounier, irão receber o prêmio no dia 29, às 20h, durante o 53º Fórum Nacional de Habitação Social, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Órgão Assemelhados – ABC e que será realizado em Palmas, Tocantins.

Para o presidente da Cohab-MG, a decisão do governador Aécio Neves de atacar o problema crônico do déficit habitacional do Estado, alocando recursos do Tesouro Estadual para garantir, a preços subsidiados, moradias de qualidade e com infra-estrutura urbana e saneamento, foi decisiva na classificação do Lares Geraes como o programa que melhor desenvolve, atualmente, uma política habitacional em nosso país. A esta característica se junta o estabelecimento de parcerias com os municípios mineiros, responsáveis pela doação dos terrenos com toda infra-estrutura urbana – luz, água, esgoto e abertura de vias públicas.

Subsídio responsável

“Minas Gerais reconheceu que somente é possível permitir o acesso a famílias de baixa renda a moradias dignas, com subsídio. É um subsídio responsável, pois as moradias concedidas às famílias têm um preço realista e não ultrapassa a 20% da renda familiar”, afirmou Lamounier. Ele destacou que, ao revitalizar o Fundo Estadual de Habitação, o governador Aécio Neves injetou recursos que permitiram à COHAB realizar este grande programa, que conta também com recursos arrematados pela Companhia em leilões do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, do Ministério das Cidades.

Para proporcionar estabilidade ao novo sistema de financiamento habitacional proposto pela Cohab ao Governo de Minas, adotou-se solução inédita: a criação do bônus de adimplência, com desconto no valor da prestação, tanto maior quanto menor for a renda da família.

O secretário Dilzon Melo, por sua vez, creditou o prêmio ao Programa do Governo de Minas, à ousadia do governador Aécio Neves em atender o mineiro carente do nosso Estado. Ele parabenizou a Cohab por superar o desafio de dar combate ao déficit habitacional: “Esse prêmio veio coroar esse esforço”, comentou.