Colegiado de Defesa Social anuncia medidas para Montes Claros

MONTES CLAROS (09/07/07) – Nos próximos 30 dias, será publicado o edital de licitação para a construção do prédio que sediará uma Região Integrada de Segurança Pública (Risp) em Montes Claros, futuro local de trabalho integrado das polícias Civil e Militar no Norte de Minas. A decisão é do Colegiado de Defesa Social, que tem a participação dos principais gestores da política de segurança pública de Minas Gerais, em reunião realizada, nesta segunda-feira (9), no município. De acordo com o secretário de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior, a construção de mais uma Risp é fundamental no processo de integração do trabalho policial na região. “A construção de uma estrutura física única, onde as duas polícias trabalharão de forma integrada, vai potencializar a ação policial no Norte de Minas. Com a construção da Risp de Montes Claros, daremos um passo importantíssimo no processo de integração do trabalho das polícias”, ressaltou.

O colegiado também definiu que a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) vai assumir, nos próximos 30 dias, a administração da Cadeia Pública de Montes Claros. Com essa medida, 32 policiais civis e militares, que hoje são responsáveis pela guarda dos 487 presos, poderão voltar a exercer suas funções constitucionais de investigação e policiamento ostensivo na cidade.

Presídio

Durante a reunião, que contou com a presença de representantes da prefeitura de Montes Claros e de lideranças políticas locais, o colegiado confirmou que as obras do presídio regional de Montes Claros serão concluídas em setembro. A unidade, que terá capacidade para aproximadamente 600 detentos, deverá ser entregue em outubro e ajudará a solucionar grande parte do problema da falta de vagas para presos na região Norte de Minas.

Outro assunto tratado durante a reunião foi a possibilidade de implantação do programa de monitoramento por câmeras Olho Vivo em Montes Claros. De acordo com o secretário Maurício Campos Júnior, a Seds está tentando formatar um modelo de convênio para viabilizar o projeto na cidade. “Tradicionalmente, o programa 'Olho Vivo' é implementado por meio de convênio entre município e Estado. As prefeituras custeiam a compra dos equipamentos e a manutenção do cabeamento ótico, enquanto o Estado arca com a manutenção do equipamento, a contratação dos agentes que irão monitorar as imagens e a ligação do sistema com a central da Polícia Militar na cidade. Montes Claros manifestou o interesse de contar com o sistema e, por isso, estamos estudando o melhor formato que este convênio poderá seguir”, explicou.

Gestão descentralizada

O Colegiado de Defesa Social reúne as autoridades da segurança pública em Minas. Em suas reuniões, os membros formulam, aprovam e avaliam o cumprimento de planos, programas e metas integradas de defesa social. “O objetivo das reuniões é acompanhar, permanentemente, o desenvolvimento dos programas em andamento, sugerindo mudanças, quando necessárias, e favorecer a integração dos órgãos do sistema, otimizando o trabalho que vem sendo realizado no setor”, explicou o secretário Maurício Campos Júnior.

Tradicionalmente, a reunião do Colegiado de Defesa Social é realizada todas as segundas-feiras, no prédio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em Belo Horizonte. O encontro realizado nesta semana foi transferido para Montes Claros como forma de descentralizar a gestão da segurança pública, propiciando o acompanhamento mais atento e aproximado das regiões do Estado. No mês passado, uma das reuniões foi realizada em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

São membros do Colegiado o secretário de Estado de Defesa Social, o subsecretário de Administração Prisional, os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e o chefe de Polícia Civil, além do defensor público geral.