Convênio para municipalizar assistência social beneficia Belo Horizonte

BELO HORIZONTE (04/04/08) – Foi assinado, nesta sexta-feira (4), o convênio que municipaliza serviços relacionados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), realizados em Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Custódio Mattos, e o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, participaram da reunião e oficializaram o documento que prevê repasse de R$ 9,8 milhões em recursos do Tesouro Estadual para que os programas sejam coordenados pela prefeitura do município.

O convênio tem o objetivo de municipalizar ações de proteção social básica, ou seja, programas, projetos e serviços de prevenção aos riscos sociais, e de proteção especial, que garante ações para quem já se encontra em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, o Estado transfere ao município de Belo Horizonte os recursos necessários para que seja dada continuidade ao atendimento de qualidade prestado aos idosos, ao migrante, às crianças e adolescentes.

Entre as ações previstas no convênio estão a criação de 161 vagas para abrigamento institucional de crianças e adolescentes; 1.100 vagas para o Programa Curumim, benefícios para a população migrante e criação de 100 vagas no serviço de acolhimento institucional para idosos.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Custódio Mattos, o convênio vêm para cumprir o Pacto de Aprimoramento da Gestão de Políticas de Assistência Social. “Vivemos uma fase de mudanças no campo da assistência social, que abandona o caráter de demagogia, troca de favores e assistencialismo e assume sua vertente de respeito ao direito de cidadania de todas as pessoas. Nesse sentido, a municipalização serve para trazer os equipamentos sociais para mais perto dos beneficiários. Assim, eles passam a ter acesso mais direto para expor o que precisam, bem como para cobrar ações que podem ser feitas”, afirma.

O prefeito Fernando Pimentel concorda com o secretário Custódio Mattos e resume o momento da assinatura do convênio em três sentimentos. “Esse convênio nos traz alegria, orgulho e esperança. Alegria de unir equipes tão competentes quanto as da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Prefeitura de Belo Horizonte; orgulho pois temos a certeza de apresentar ótimos resultados para o cidadão, na área de assistência social, e esperança de que vamos conduzir Minas por um caminho de sucesso e ainda mais repleto de avanços”, diz.

Constituição

O convênio de municipalização atende a Constituição Federal de 1988 que atribuiu novas responsabilidades aos estados brasileiros, ressaltando o papel da coordenação na implantação das políticas públicas. Está previsto, por exemplo, que as ações governamentais na área da assistência social devem ser descentralizadas, cabendo as normas gerais à esfera federal e a execução dos respectivos programas às esferas estaduais e municipais.

Para a subsecretária de Assistência Social, Roberta de Lima, a assinatura do convênio é a garantia de continuidade dos serviços. “ Efetivar a municipalização traduz na prática a garantia da continuidade e da qualidade na oferta do serviço prestado ao cidadão identificado dentro do território no município”, diz.

O Governo de Minas sai na frente na implantação e implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), cumprindo as normativas do Pacto de Aprimoramento de Gestão da Política de Assistência Social, assinado pelo Governo do Estado e pelo Ministério de Desenvolvimento Social, em 10 de outubro de 2007, que tem como uma das metas a municipalização dos serviços de proteção social, até então executados diretamente pelo Estado.