Defesa Social assume cadeia em São Sebastião do Paraíso

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - (20/11/08) - A partir desta quinta-feira (20), a cadeia pública de São Sebastião do Paraíso, Sudoeste do Estado, passa a ser administrada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A mudança administrativa traz mais segurança à população de cidade. "Assumindo o seu papel institucional, que é fazer a guarda dos presos, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) reforça a segurança pública do município. A partir de hoje, 15 policiais voltarão às ruas da cidade", ressaltou o superintendente de Articulação, Movimentação e Gestão de Vagas da Suapi, Murilo Andrade Oliveira.

Os policiais, antes ocupados com a guarda dos presos, voltam às ruas, reforçando os serviços de investigação e de policiamento ostensivo no município. Sessenta agentes penitenciários, especialmente treinados para assumir a segurança da unidade, substituirão os policiais. "Tinha receio de me aposentar antes de vivenciar esta transição", comentou, aliviada, a delegada Rosaine Cecílio Justino Lunardelo, até então, responsável pela administração da cadeia.

O comandante da 81ª Companhia Especial de Polícia Militar de São Sebastião do Paraíso, Major Ronaldo Antônio Bernardes, já tem planos para os militares que retornarão ao serviço de policiamento ostensivo. "Eles vão reforçar o serviço de bikepatrulha, o posto policial comunitário e o serviço de inteligência", anunciou.

Disciplina

Ao assumir o comando, a Suapi transforma a cadeia pública em presídio, implantando novas regras disciplinares que vão desde o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) até a visitação, que só será permitida após cadastro, feito na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais e cópias da carteira de identidade e CPF.

Nos primeiros trinta dias, as visitas aos presos estarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social. O local passou por ampla reforma, iniciada em julho deste ano. Foram construídos dois novos pátios para banho de sol, três celas para vagas femininas e uma cela especial para abrigar presos com curso superior ou detidos por não pagamento de pensão alimentícia.

Também foram renovadas as redes elétrica e hidráulica e substituídas as grades das celas. "Agora faltam apenas a pintura e retoques finais", completou a delegada. As reformas foram feitas com recursos do Programa Estadual de Reforma e Ampliação de Cadeias Públicas. No local foram investidos cerca de R$ 450 mil.

O Presídio de São Sebastião do Paraíso será a 77ª unidade prisional administrada pela Seds que tem sob sua guarda, presídios, penitenciárias, hospitais, centros de apoio (médico e pericial) e casas para albergados. Uniforme, cobertor, toalha, escova de dentes, produtos para higiene pessoal e colchões novos foram entregues aos detentos, nesta quinta. Além disso, a Seds investe na ressocialização dos aprisionados, oferecendo assistência médica, odontológica, psicológica, social e quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por uma nutricionista.

Somente neste ano, a Secretaria de Estado de Defesa Social inaugurou seis presídios, totalizando 1.274 novas vagas. Além disso, foram construídas outras 589 vagas em unidades já existentes e assumidas 15 cadeias públicas (contando com a de São Sebastião do Paraíso) da Polícia Civil, elevando-as à condição de presídio. O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para 20.252 em 2008.

Atualmente, são 77 unidades e, até dezembro, serão inaugurados mais quatro novos presídios, além do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade e uma ampliação na Penitenciária José Maria Alckmin (Ribeirão das Neves), totalizando a construção de 1.786 novas vagas. Até o final deste ano, também serão assumidas mais quatro cadeias públicas da Polícia Civil, num total de 331 vagas assumidas.