Defesa Social cede agentes penitenciários à Polícia Civil

BELO HORIZONTE (03/04/08) - Trinta e sete cadeias públicas da Polícia Civil de Minas Gerais das regiões de Uberaba (Triângulo Mineiro) e Juiz de Fora (Zona da Mata) receberão da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) o reforço de185 agentes penitenciários para a guarda de presos, liberando policiais civis para o trabalho de investigação. O termo de compromisso foi assinado nesta quinta-feira (3) pelo secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, e o chefe de Polícia Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Monteiro.

Foram investidos cerca de R$ 57,6 milhões para a celebração do convênio. Ao todo, serão cedidos 1.000 agentes às unidades carcerárias do interior do Estado, sendo cinco para cada uma.

Os profissionais ficarão responsáveis pela custódia dos presos, mas a administração da unidade continuará sob a responsabilidade da Polícia Civil. “O convênio é só uma forma de estreitar o relacionamento entre Secretaria e Polícia Civil, eliminando a figura do carcereiro e liberando policiais civis para desenvolverem sua função de origem”, explicou o superintendente da Escola de Formação e Aperfeiçoamento do Sistema Prisional e Sócio-Educativo da Seds (Efap), Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz.

O chefe da Polícia Civil, Marco Antônio Monteiro, destacou a importância da transferência da guarda de presos aos agentes. “Completaremos em maio 200 anos de história e o trabalho realizado este ano é um marco para atingirmos nosso objetivo, que é a passagem total da administração de detentos à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi)”, ressaltou.

Para o delegado da 29ª Seccional de São João Nepomuceno, Carlos Roberto da Silveira Costa, o convênio será fundamental para a melhoria dos trabalhos na unidade. “O agente de polícia hoje faz o serviço de carcereiro e a partir de agora vai poder exercer a sua função agilizando trabalhos de investigação que eram feitos lentamente devido ao acúmulo de funções”, afirmou.

O chefe da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Uberaba, José Paulino da Silva Filho, destacou que, além da corporação, ganham os detentos, que serão atendidos por profissionais especializados. “Além de ser um passo extremamente importante para a minimizar os problemas prisionais do ponto de vista da Polícia Civil, os presos agora passarão às mãos de funcionários devidamente treinados para atendê-los”, afirmou.

O secretário Maurício Campos Júnior destacou o trabalho conjunto realizado pelos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado. “Os problemas do sistema carcerário estão sendo enfrentados de maneira integrada. Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, todos abraçaram esta causa para que chegássemos até aqui. E o resultado é que pela primeira vez a Polícia Civil tem menos presos que a Suapi e a tendência é de que este número diminua ainda mais até o final deste ano”, informou. “Minas Gerais conta com o que há de mais avançado em equipamentos. Estamos trabalhando para que a Polícia Civil cresça moderna, estruturada”, completou o secretário. Hoje cerca de 15 mil presos estão sob a guarda da Polícia Civil, enquanto 23 mil ocupam as 57 unidades mantidas pela Seds através da Suapi.