Edital prevê R$ 6 milhões para consórcios de saúde

SÃO JOÃO DEL-REI (03/12/07) – Durante o IV Encontro dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, realizado em São João del-Rei, na última sexta-feira (30/11), o secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana, lançou o novo Edital do Programa Estadual de Fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais. Com o lançamento, está previsto um investimento de R$ 6 milhões, provenientes do Tesouro Estadual, para o financiamento de novos projetos no âmbito dos consórcios.

O secretário salientou que o Estado tem papel importante para reduzir as desigualdades sociais e regionais. “Temos de alimentar as potencialidades de cada lugar, para que, assim, possamos desenvolver, de fato, Minas Gerais”, disse. Marcus Pestana lembrou também que, com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios se fortaleceram enquanto gestores da saúde, o que levou várias cidades a se associarem e criarem os consórcios.

Serão selecionados planos que contemplem as seguintes ações: investimentos em infra-estrutura física (reforma, ampliação ou construção) de unidades de atenção à saúde, aquisição de equipamentos visando à melhoria do atendimento da população microrregional e custeio de projetos assistenciais de saúde, estes dois últimos no âmbito da média complexidade.

“O objetivo é somar esforços e melhorar regionalmente as condições de vida. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) apóia os consórcios, o que converge com a política de regionalização dos serviços de saúde traçada pelo governo estadual. Esperamos que os novos projetos tenham em seus conteúdos a preocupação de que a assistência, no nível de média complexidade, alcance a população que realmente precisa”, enfatizou.

Relevância

O presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG) e secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde Circuito das Águas, Mauro Guimarães, afirmou que os consórcios são de grande relevância para a estruturação do SUS, já que eles vieram absorver demandas do Estado na média e alta complexidade, com oferecimento de exames e consultas especializadas.

“Foi nesta atual gestão do Governo de Minas que o Colegiado de Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Cosecs) passou a ser visto como ferramenta importante para uma saúde de qualidade. O Programa Estadual de Fortalecimento dos Consórcios é um grande apoio para o sucesso de nosso trabalho”, disse.

“Os pequenos municípios, reunidos em consórcios, fortalecem não apenas a gestão municipal, mas também a estadual. Eles são fundamentais para uma saúde de qualidade e estão fazendo história em Minas Gerais”, apontou o prefeito de São João del-Rei, Sidney Antônio de Souza.

Edital

Os projetos serão aceitos pela SES de 15 de janeiro a 29 de fevereiro de 2008. A seleção será realizada por uma Comissão de Avaliação, composta por membros da SES, do Colegiado do Cosems/MG e do Cosecs/MG/APP. O processo de seleção será composto de duas etapas: habilitação do projeto (eliminatória) e análise técnica do projeto (classificatória).

Será selecionado apenas um dos projetos apresentados pelo consórcio. O resultado da seleção pública será divulgado no endereço eletrônico www.saude.mg.gov.br, no dia 31 de março de 2008, e no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais.

A secretária de Saúde de Araçuaí, Maria de Jesus Loredo, eleita presidente do Cosesc/MG para a próxima gestão, afirmou que “os próximos recursos destinados aos consórcios serão muito bem aplicados, visando sempre mais qualidade para os serviços de saúde ofertados à população.”

Consórcios

No Estado, existem 65 consórcios, que atendem a 714 municípios, o que representa uma cobertura de 84%. Eles abrangem, principalmente, municípios com população inferior a 10 mil habitantes. A prática de implantação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) teve início na década de 90, tornado-se um dos pilares da política de governo para o setor saúde, fazendo parte de uma proposta hierarquizada, ficando para os CIS a atenção direta na atenção secundária.

A atuação conjunta trouxe a possibilidade de investimentos em equipamentos que só existiam em grandes centros, negociação de menores preços, otimização de aparelhos inoperantes devido à escassez de profissionais, evitando, assim, o deslocamento do paciente do interior de Minas para grandes centros.

“Com a colaboração do Governo de Minas e da SES ao Colegiado e aos consórcios, nosso esforço gerou frutos e melhorias no atendimento aos usuários do SUS, com serviços mais organizados e regionalizados”, ressaltou a presidente do Cosecs, Vera Lúcia.

Para o prefeito de São Tiago e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes (Cisver), Denílson Silva Reis, “os consórcios vêm demonstrando a sua efetividade a partir de ações conjuntas entre os municípios, objetivando a resolução de problemas comuns, mediante a ampliação da capacidade de atendimento aos cidadãos.”