Encontro avalia ação dos municípios na vigilância em saúde

BELO HORIZONTE (27/05/08) - Foi realizado nesta terça-feira (27), em Belo Horizonte, o 1º Encontro do Projeto VIGISUS II para avaliar a atuação dos municípios envolvidos no programa, no que diz respeito à execução dos planos de vigilância em saúde, bem como dos recursos financeiros previstos, e o respectivo desempenho em relação aos indicadores pactuados.

O Projeto VIGISUS é um acordo de empréstimo celebrado entre o Banco Mundial e o governo brasileiro, dividido em três fases e em dois componentes distintos. Visa contribuir para a redução da mortalidade e dos fatores de risco de saúde, por meio do fortalecimento de pesquisas na área de vigilância em saúde e do sistema de controle de doenças, além do apoio à prevenção e ao controle de doenças em populações indígenas. A previsão é que a segunda fase seja finalizada este ano.

De acordo com o superintendente de Epidemiologia da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Aníbal Arantes Júnior, o encontro é uma oportunidade fazer acertos nos Planos de Vigilância em Saúde (Planvigi) traçados pelos municípios, que com o apoio do Estado, podem melhorar a execução do programa.

“Conquistamos alguns avanços, sobretudo na área de infra-estrutura e capacitação de profissionais, que são alguns esforços para conseguirmos fazer de Minas um Estado melhor para se viver. No entanto, estamos tentando sensibilizar os responsáveis nos municípios participantes para ampliarmos a alimentação do sistema de dados, a execução dos recursos financeiros e conseqüentemente melhorar os indicadores”, declarou.

Convênios

A assessora técnica do Projeto VIGISUS, Norma Sônia Fernandes Dias, ressaltou que Minas Gerais conta além dos 26 municípios que recebem dinheiro por meio do convênio com o Banco Mundial e dos 10 financiados pelo Ministério da Saúde, outros 18 são beneficiados por recursos da Saúde Estadual. Outro ponto destacado por Norma foi a necessidade das cidades repassarem as informações referentes ao programa para o Sistema de Planejamento e Informação da Vigilância em Saúde (SPIV).

“Os municípios estão com algumas dificuldades para por em prática aquilo que foi pactuado, por questões de legislação ou os termos do acordo com o Banco Mundial. A atualização do SPIV também pode melhorar. E estamos com 55% de execução, o segundo maior índice entre os estados. Se levarmos em consideração o volume de recursos que dispomos, proporcionalmente estamos em primeiro. Mas ainda estamos distantes do índice de 80% que foi o pactuado. Então estamos promovendo esse encontro para verificarmos quais são os problemas e trabalharmos fornecendo soluções”, avaliou.

Será elaborado um relatório com propostas que agilizem a execução do Projeto VIGISUS II em Minas Gerais, que será, posteriormente, apresentado para pactuação em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), onde representantes da Saúde Estadual e dos municípios mineiros discutirão o documento.

Entre as propostas debatidas está a ampliação do prazo para execução do projeto, sendo estendido até 2009. A técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gessyanne Vale Paulino, frisou que a partir do evento, serão traçadas estratégias para cumprir os compromissos estabelecidos pelo VIGISUS II. “Podemos fazer algumas alterações, pois quem está na ponta sabe melhor a sua realidade”. Gessyane reconheceu que existem algumas adversidades, como a proibição de contratar profissionais ligados à esfera pública para realizar palestras e capacitações. “Estes técnicos têm um perfil interessante, pois conhecem a saúde pública e poderiam ser úteis. No entanto, a legislação nos impede de contratá-los. E sabemos que é difícil encontrar profissionais com o perfil adequado que atuem apenas na iniciativa privada. Uma saída pode ser a contratação de pessoas jurídicas, que é prevista na lei”, concluiu.