Governadores defendem participação dos estados no fortalecimento da federação

BELO HORIZONTE (22/05/07) – O governador Aécio Neves defendeu, nesta terça-feira (22), ao lado de outros governadores, que sejam aprovadas medidas que possibilitem maior participação dos estados nos investimentos realizados no país e o fortalecimento da federação. Eles se reuniram, no Senado Federal, em Brasília, com o presidente da Casa, Renan Calheiros, e com o líder do Governo, Romero Jucá. A partilha da CPMF e a mudança nos critérios do limite de endividamento dos estados fizeram parte das discussões, mas a pauta foi dominada pelas alterações que os governadores querem promover no projeto do Fundeb, que está em tramitação no Senado. “Em razão da urgência da votação, temos prazo para votar o Fundeb, ficamos na reunião muito em torno dessa questão”, afirmou o governador, em entrevista.

O projeto formulado pelo governo federal para o Fundeb obriga que os estados invistam 20% dos impostos arrecadados na educação básica, mas permite que apenas 15% sejam deduzidos do cálculo da Receita Líquida Real (RLR). O valor desta receita é utilizado no cálculo das parcelas mensais das dívidas estaduais que são pagas ao governo federal. A proposta dos estados é que sejam deduzidos integralmente os 20% da RLR ou que os 5% restantes sejam destinados ao transporte escolar.

“O Fundeb é uma necessidade. Temos dado uma contribuição importante a ele. Os valores gastos pelos estados são muito expressivos e não reclamamos dele. Não achamos que seja justo que paguemos ao Tesouro uma parcela que poderia estar sendo investida inclusive na própria educação, nos estados. Sobre isso, houve um avanço. O líder (Romero) Jucá está consultando o governo e no plenário haverá a palavra final”, afirmou Aécio Neves.

CPMF e Responsabilidade Fiscal

Durante o encontro, os governadores definiram que, após a votação do Fundeb, a partilha da CPMF e a alteração no critério do limite de endividamento dos estados serão suas prioridades na pauta de negociação com o governo federal e com o Congresso Nacional. A proposta dos estados é de que seja aplicado o limite de endividamento determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, esse limite é imposto pela Lei 9.496, criada em 1998 quando foi firmado o acordo dos estados com a União sobre suas dívidas.

“Não queremos inovar em absolutamente nada. Queremos apenas que a tão propalada Lei de Responsabilidade Fiscal seja seguida em relação à questão do endividamento para que haja a possibilidade da contribuição dos estados. Senão, vamos ficar em uma situação de uma federação em que só a União investe, em que só a União pode financiar, só a União pode participar do processo de desenvolvimento do país”, disse Aécio Neves.

Com relação à CPMF, os governadores voltaram a defender a proposta de que sejam destinados 20% aos estados e 10% aos municípios. Segundo Aécio Neves, esses 30% seriam aplicados exclusivamente na saúde.

“Voltamos a falar, também representando os municípios brasileiros, de que a CPMF seria mais bem aplicada se 20% dos seus recursos fossem aplicados pelos estados e 10% pelos municípios em saúde. Na verdade, estamos retornando à origem que justificou a criação dessa contribuição. Queremos esses recursos para usar exclusivamente na melhoria da saúde pública dos estados e que os municípios façam o mesmo nas cidades”, disse Aécio Neves.

Também participaram da reunião os governadores do Amazonas, Eduardo Braga; da Paraíba, Cássio Cunha Lima; de Pernambuco, Eduardo Campos; do Distrito Federal, José Roberto Arruda; de Roraima, Ottomar Pinto; e o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Nárcio Rodrigues.