Governo amplia receita e viabiliza crescimento econômico do Estado

BELO HORIZONTE (26/01/06) – Ao completar três anos de mandato, o Governo de Minas Gerais mantém equilibradas as contas públicas, com aumento da receita e controle das despesas, eleva os investimentos do Estado e viabiliza a retomada do crescimento econômico de Minas. Em 2005, obteve um resultado ainda mais expressivo em suas contas e fechou o exercício com um superávit de R$ 221 milhões, mais do que o dobro do alcançado em 2004 (R$ 91 milhões).

“Esses números nos alegram muito” – comemorou o secretário de Fazenda, Fuad Noman, ao anunciar nesta quinta-feira (26), em entrevista coletiva, os resultados obtidos pelo Estado em 2005. Acompanhado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Antônio Anastasia, o secretário de Fazenda ressaltou que ao mesmo tempo em que manteve suas despesas sob rigoroso controle, Minas implementou uma série de ações para alavancar suas receitas.

O trabalho foi iniciado com um planejado trabalho de combate à sonegação, eficiente controle sobre os principais segmentos econômicos e melhoria no atendimento ao contribuinte mineiro. O efeito prático desta política pode ser medido pelo avanço contínuo da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), o principal tributo estadual, nesses últimos três anos.

Posição consolidada

Fuad Noman mostrou que desde 2003 a arrecadação do ICMS registra crescimento positivo, tendo fechado aquele exercício com R$ 11,02 bilhões. Em 2004, a receita salta para R$ 13,22 bilhões e chega ao final de 2005 com R$ 15,63 bilhões, incluindo juros, multas e dívida ativa. Esse resultado aponta um crescimento de 18,3%, em relação a igual período do ano anterior. Só o ICMS contribuiu com R$ 15,2 bilhões, avançando 17,4%% em termos de crescimento sobre 2004.

O secretário afirmou que, com esse resultado, Minas Gerais consolida sua posição de segundo maior Estado arrecadador de ICMS no país, estando atrás apenas de São Paulo. Em 2005, os estados brasileiros juntos obtiveram uma receita deste imposto da ordem de R$ 154,64 bilhões.

Fuad Noman foi enfático ao destacar que, ainda em decorrência desse esforço para manter equilibradas as contas públicas, o Estado encerra o exercício de 2005 cumprindo o Acordo Fiscal celebrado com o Tesouro Nacional, bem como os índices fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele mostrou que Minas aplicou em saúde mais do que os 12% estabelecidos em lei, o mesmo ocorrendo em relação à educação, onde foram aplicados 29,4% da Receita Corrente Líquida, além de 1% na Fapemig.

Fuad Noman comentou também que no rigoroso controle das despesas há um trabalho integrado da SEF com a Secretaria de Planejamento e Gestão, responsável pelo orçamento do Estado. Essa integração possibilitou a prestação de informações precisas sobre as disponibilidades de recursos e a definição de contingenciamentos ou atendimento a necessidades estratégicas, contribuindo decisivamente para a racionalização dos gastos públicos, arrematou.

Destinação do superávit

De sua parte, o secretário Antonio Anastasia comentou sobre a execução orçamentária fiscal de 2004, quando o Estado reverteu seu quadro deficitário do ano anterior e chegou a um superávit de R$ 91 milhões, tendo sua receita total somado R$ 21,81 bilhões. No ano passado, a receita total fechou em R$ 25,51 bilhões e o superávit evoluiu para R$ 222 milhões. Acabou em Minas a triste fase dos déficits públicos, comemorou.

O secretário do Planejamento e Gestão adiantou que esse resultado positivo já tem destinação específica. O Estado vai usá-lo no orçamento de 2006 e cobrir grande parte das despesas oriundas de reajustes aprovados pela Assembléia Legislativa no final de 2005 para as tabelas de salários do funcionalismo público do Executivo, adiantou o secretário.

Evolução dos investimentos

Antônio Anastasia destacou ainda a questão do aumento dos investimentos do Estado, fruto do equilíbrio das contas públicas. Em 2005, eles alcançaram R$ 2,7 bilhões, representando um acréscimo de 79% em relação a 2004. Essa evolução é ainda mais representativa, quando se separa os investimentos realizados com recursos ordinários do Estado, fonte decorrente de esforço próprio. Nesse caso, o crescimento foi de 107% em 2005, na comparação com o ano anterior, somando R$ 1,4 bilhão.

Do total dos investimentos, 71,4% foram absorvidos pelas funções transporte, indústria (financiamentos), saúde, segurança pública e educação. Estas duas últimas áreas tiveram, respectivamente, um acréscimo de 136% e 112% em valores investidos ao longo de 2005, comparando-se com 2004.

O secretário do Planejamento e Gestão enfatizou também o fato de o Estado ter executado 91% de seu orçamento com fonte ordinária, ou seja, recursos próprios do Tesouro Estadual, reforçando o aspecto da recuperação das contas públicas. Já os projetos estruturadores receberam R$ 1,4 bilhão no ano passado, com um incremento de R$ 849 milhões em relação ao ano anterior. Esses também são recursos próprios, acrescentou o secretário.

Agência Minas

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