Governo atende reivindicação histórica de servidores da educação básica

BELO HORIZONTE (08/05/06) – O governador Aécio Neves assinou hoje, em solenidade no Palácio dos Despachos, decreto que regulamenta a promoção por escolaridade de todos os servidores efetivos e da ativa da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio), atendendo uma reivindicação histórica da categoria. Na prática, a decisão tomada pelo governador possibilitará que, além da promoção por mérito e por tempo de serviço, os professores possam progredir na carreira de acordo com a sua qualificação profissional.

Pelo decreto, os professores das séries iniciais do ensino fundamental, que já possuam diploma de licenciatura plena, serão promovidos do nível I para o nível III de sua carreira. A promoção vai representar um aumento médio de 14,5% nos vencimentos desses profissionais, beneficiando 25 mil professores da rede estadual.

A medida estabelece ainda que os demais servidores da educação, que comprovarem a escolaridade adicional, tenham uma promoção para o nível imediatamente superior àquele em que estiverem posicionados. Aos benefícios dessa medida será adicionado o reajuste geral de 5% sobre o valor das tabelas de vencimento de todas as carreiras (professores, supervisores, inspetores e os demais servidores da Secretaria de Educação) da educação básica, a partir de 30 de junho deste ano. Este percentual incidirá sobre o novo posicionamento do servidor.

No total, mais de 80 mil servidores efetivos e da ativa poderão ser beneficiados pelo decreto. “É um decreto histórico que estou hoje assinando. Uma decisão pessoal que tomei e que atenderá a mais de 80 mil servidores da área de educação. Na verdade, nós estamos corrigindo uma distorção histórica, onde os professores não recebiam conforme a sua titulação. Essa medida, que já promoverá aqueles do nível I imediatamente para o nível III, possibilitará também que todos os professores que tenham titulação - obviamente afim à sua função - e provem essa titulação, passem a ter uma promoção para o nível seguinte da carreira”, afirmou Aécio Neves em entrevista.

Prazos

A secretária de Estado de Educação, Vanessa Guimarães, afirmou que as superintendências regionais de ensino divulgarão as datas para os professores, com a titulação exigida, comparecerem ao órgão para apresentar a documentação necessária à efetivação da promoção. “Nós vamos produzir uma legislação complementar, uma resolução da secretaria, fixando esses prazos e dando essas datas e o ritmo que as pessoas devem comparecer”, explicou Vanessa Guimarães.

Investimentos

O governador disse que o atendimento dessa antiga reivindicação dos servidores é uma demonstração de que a educação continuará sendo uma prioridade permanente do Governo do Estado. Entre 2003 e 2006, foram investidos R$ 1,15 bilhão para melhorar a infra-estrutura das escolas, em qualificação profissional e em programas que estão melhorando a qualidade do ensino.

“Nós estamos de um lado fazendo justiça, e vamos gastar mais de R$ 126 milhões para esse fim e, ao mesmo tempo, estimulando aos professores que se qualifiquem cada vez mais. Só existirá uma educação de qualidade nesse país - e em Minas Gerais em especial - se nós pudermos investir nos servidores. Portanto, o governo, que tem tido enorme responsabilidade no momento de assumir novos compromissos, tem tido a sensibilidade para direcionar os investimentos possíveis para as áreas que são vitais para nós”, ressaltou.

Compromissos cumpridos

O governador afirmou que ainda existe muita coisa a ser feita, mas lembrou que a partir do Choque de Gestão, que equilibrou as contas públicas do Estado, os investimentos nas áreas consideradas prioritárias são crescentes. Ele disse também que todos os compromissos assumidos estão sendo rigorosamente cumpridos.

Aécio Neves destacou outras conquistas dos servidores nos últimos três anos, como a implantação dos planos de carreiras para todos os servidores de Minas Gerais, o pagamento de salários no 5° dia útil de cada mês, a normalização do pagamento do 13° salário, o pagamento integral das verbas retidas e ainda a regularização da situação dos servidores em função pública. “Todos os compromissos assumidos com os servidores estão sendo honrados, por mais que estejam aquém daquilo que é demandado, das solicitações, o que é natural. Mas todos que foram assumidos por nós estão sendo integralmente honrados. E agora, nós, a partir da gestão austera e eficiente do Estado, estamos atendendo a esse setor”, destacou.

Agência Minas

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