Governo de Minas determina apuração rigorosa do conflito em Ponte Nova

BELO HORIZONTE (23/08/07) – O Governo do Estado de Minas Gerais instaurou sindicância administrativa e inquérito policial, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social, para apuração rigorosa das circunstâncias que motivaram o conflito ocorrido na madrugada desta quinta-feira, na Cadeia Pública de Ponte Nova, com a morte de 25 detentos.

As investigações buscam identificar os responsáveis pelo conflito que começou, de acordo com as apurações iniciais, a partir de uma briga entre grupos rivais dentro da unidade. As primeiras apurações indicam que o tumulto foi provocado por detentos das celas 8 e 9, seguido de incêndio.

A Polícia Civil recolheu depoimentos dos presos apontados como envolvidos no conflito e autuou em flagrante 25 deles. A perícia técnica do Instituto de Criminalística de Minas Gerais realiza levantamentos para concluir se o incêndio se deu em decorrência do enfrentamento entre detentos ou se foi provocado intencionalmente.

A Polícia Civil realizou durante todo o dia a transferência dos detentos para outras unidades prisionais do Estado. A divulgação oficial da identificação dos mortos será feita somente após a conclusão dos exames dos corpos das vítimas pelo Instituto Médico Legal (IML) de Minas Gerais.

Equipes do IML foram deslocadas hoje para Ponte Nova com o objetivo de coletar material genético de parentes de vítimas a fim de acelerar o processo de identificação. Os corpos das 25 vítimas já se encontram no IML de Belo Horizonte. A Secretaria de Estado de Defesa Social realiza esta noite reunião com familiares dos detentos orientando sobre os procedimentos adotados para transferência dos presos e para identificação das vítimas.

O Governo de Minas mantém também equipes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, da Defensoria Pública Estadual e da Polícia Militar para atendimento social às famílias. O Estado assumirá integralmente as despesas com translado e sepultamento dos corpos das vítimas.

O Governo de Minas informa que os investimentos em segurança pública no Estado registraram crescimento de 1.879,2% se comparados os recursos executados em 2003 e os realizados nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007. Os volumes de investimentos na melhoria dos serviços de segurança pública constam no SIAFI-MG e não incluem as despesas referentes a pagamento de pessoal e custeio da área.

O Governo do Estado informa ainda que foram criadas 11 novas penitenciárias e 12 novos presídios em Minas Gerais desde 2003. Um acréscimo de 11.105 novas vagas no sistema prisional do Estado, que, em 2003, possuía 4.900 vagas. Os investimentos na construção de unidades prisionais totalizam R$ 112,7 milhões. Em 2007, o sistema prisional já possui 45 unidades, incluindo centros de remanejamento de presos e cadeias públicas. Pela primeira vez na história do Estado, o sistema prisional tem mais presos sob a sua custódia (18 mil) que sob o controle da Polícia Civil (16 mil).